Por Prefeitura de Taquara
Inicia na segunda-feira (28), o censo cadastral previdenciário dos servidores públicos titulares de cargo efetivo ativos, inativos e pensionistas da Administração Pública Direta, Autárquica e do Poder Legislativo do Município de Taquara, bem como dos inativos e pensionistas vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
Segundo a secretária de Administração, Débora Costa, a medida, que é obrigatória, visa atualizar os dados cadastrais dos segurados. “O Censo Cadastral Previdenciário tem a finalidade de atualizar os dados dos servidores para a realização de avaliações atuariais, viabilizando projeções indispensáveis ao equilíbrio financeiro dos regimes de previdência, garantindo também a agilidade na concessão de benefícios solicitados pelos servidores”, informa Débora.
O censo será realizado até 30 de maio seguindo as exigências do Ministério da Previdência Social (MPS). O servidor a ser recenseado que não comparecer para realizar a atualização cadastral terá o pagamento de sua remuneração ou proventos de aposentadoria ou pensão bloqueados, ficando seu restabelecimento condicionado ao comparecimento para sua regularização.
“A atualização cadastral dos servidores é muito importante, pois o sistema onde estas informações se encontram há muito tempo está desatualizado, o que dificulta diversos procedimentos legais como por exemplo as tramitações para proceder com a aposentadoria do funcionário. Alguns documentos estão perdidos, outros muito desgastados pela ação do tempo. Essa medida beneficiará a todos nós, o servidor que ainda está trabalhando, aquele já aposentado e as pessoas que são pensionistas e dependem de um sistema organizado”, observa a prefeita Sirlei Silveira.
Como proceder
Servidor de cargo efetivo
O servidor titular de cargo efetivo ativo deverá fornecer a documentação disponível no edital: https://bit.ly/censocadastralservidores para a unidade de controle de pessoal da secretaria a qual está vinculado. A secretaria encaminhará a documentação à coordenação de RH e DP, preferencialmente de forma eletrônica, em formato PDF, para os e-mails dp@taquara.rs.gov.br ou rpps@taquara.rs.gov.br.
Servidor inativo e pensionista
Os servidores inativos (aposentados e pensionistas) devem atualizar os seus dados presencialmente na sede do Conselho Municipal de Previdência, na Rua Tristão Monteiro, n° 1197, sala 03, Bairro Centro, com o original e cópia simples dos documentos disponíveis no edital: https://bit.ly/censocadastralservidores. Em caso de aposentado ou pensionista sem condição de locomoção os trâmites poderão ser feitos por procurador legalmente constituído ou por equipe designada pelo Município para atender em sua residência desde que sigam a recomendação prevista no edital.