Por Prefeitura de Taquara
A Prefeitura de Taquara recebeu em 26 de agosto uma palestra sobre a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). O encontro teve a participação do chefe do Setor de Atendimento da Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul (JucisRS), Silvio Moisés Ramão, que abordou o tema junto com representantes dos setores de Meio Ambiente, Vigilância Sanitária, Fiscalização, Tributação e Alvará.
Durante a palestra, foram apresentadas as ferramentas da Redesim, com destaque para as suas vantagens e formas para que possam ser agilizadas as Licenças do Município, bem como a legislação pertinente. A Redesim é uma lei federal de 2007, que estabelece diretrizes e procedimentos para simplificar e integrar o processo de registro e legalização de empresários e pessoas jurídicas. Segundo o diretor de Orçamento de Taquara, Rodrigo Petry, no Município, a plataforma já era utilizada para fins de estudo de viabilidade e conclusão do licenciamento.
Também foi assunto na reunião a implantação da Lei 14.195/2021, que dispõe sobre a facilitação para a abertura de empresas. “O objetivo da Administração Municipal é o de agilizar os processos de instalação de novas empresas em Taquara, e assim facilitar os trâmites envolvidos na emissão de Alvará e Licenças necessárias”, explica Petry, reforçando que, através da implantação dos novos procedimentos disponíveis na Redesim, será possível diminuir mais o tempo para emitir licenças no Município, permitindo que o processo seja mais desburocratizado.