Por Ascom Sema/Fepam
A Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema) promoverá, na segunda-feira (5), audiência pública que tem como objetivo divulgar o Plano Estadual de Saneamento do Rio Grande do Sul (Planesan). O evento será realizado de forma presencial, das 9h às 11h, no auditório do Centro Administrativo do Estado.
A sessão será presidida pela secretária da Sema, Marjorie Kauffmann.
“A audiência será aberta a qualquer interessado e uma oportunidade para as pessoas conhecerem o projeto e os benefícios que ele trará para o Rio Grande do Sul. Esse é o primeiro plano de saneamento do Estado, que tem como objetivo central a melhora da qualidade de vida da população. O Planesan é um instrumento de apoio para que os municípios consigam, de fato, executar a política de saneamento”, afirmou a secretária Marjorie.
Os interessados em contribuir ou solicitar esclarecimentos durante a audiência pública, de forma oral ou escrita, devem se inscrever previamente até domingo (4/12), por meio do e-mail saneamento@sema.rs.gov.br. Também será possível se inscrever na hora da audiência, por meio do preenchimento de formulário disponível no local.
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“Essa será mais uma etapa do processo de construção do plano”, disse Luciano Cardone, diretor de Gestão de Recursos Hídricos e Saneamento da Sema. Ele lembrou que a consulta pública foi aberta no mês de outubro e ainda que a minuta foi entregue ao Ministério Público Estadual para contribuições. “Será um documento construído com a plena participação da sociedade e instituições”, afirmou.
Após a audiência pública, a equipe do Departamento de Gestão de Recursos Hídricos e Saneamento (DRHS) irá analisar as manifestações e consolidar o documento final. O passo seguinte será submeter o plano ao Conselho Estadual de Saneamento.
Sobre o Planesan
O Planesan propõe estratégias de saneamento básico com foco na sustentabilidade econômica e ambiental, o acesso, a qualidade, a eficiência e a regularidade dos serviços de saneamento básico. O relatório preliminar prevê propostas que envolvem o abastecimento de água potável; o esgotamento sanitário; a drenagem e o manejo das águas pluviais urbanas; e a limpeza urbana e o manejo dos resíduos sólidos domiciliares.
As estratégias sugeridas compreendem, por exemplo, a cooperação interinstitucional e a melhoria da capacidade gerencial dos serviços; o apoio aos titulares dos serviços nas funções de planejamento, monitoramento, regulação e controle social; a mitigação das desigualdades regionais e sociais; a promoção de ações supralocais e de interesse comum; e a participação do Estado no exercício da titularidade dos serviços por meio das Unidades Regionais de Saneamento Básico.
As diretrizes propostas estão previstas no Marco Regulatório do Saneamento Básico (Leis Federais nº 11.445, de 2007 e nº 14.026, de 2020). A formulação do Planesan atende a disposições da Lei Estadual nº 12.037, de 2003, que instituiu a Política Estadual de Saneamento.
O auditório do Centro Administrativo do Estado fica na Avenida Borges de Medeiros, 1501, bairro Praia de Belas, 1º andar.