Parobé – Na noite desta terça-feira (11), antes da sessão da Câmara de Vereadores de Parobé, o Secretário de Segurança, Defesa Civil, Cidadania e Mobilidade Urbana Ricardo Juares Santos esteve presente no plenário para esclarecer sobre as questões de transportes e sinalizações na cidade.
Segundo informações do Secretário Ricardo Juares, a pasta tem realizado intensa fiscalização de transporte coletivo clandestino. “Mais de 50 fiscalizações foram realizadas nos últimos dias, com fiscais conferindo diversos locais do município, inclusive verificando denúncias em paradas de ônibus. Este tipo de transporte já diminuiu bastante”, disse o Secretário. Nestas fiscalizações ninguém foi punido, pois é preciso que haja prova de irregularidade.
Quanto à lei aprovada pelo município que regulamenta transportes por aplicativo, o STF a pouco mais de um mês, tornou a lei municipal, praticamente sem validade, devido uma resolução Federal. Os municípios e estados, não podem legislar sobre este tipo de transporte, portanto a lei aprovada pelo município de Parobé fica sem nenhuma validade.
Sobre as empresas de transportes coletivo no município, em alguns dias será lançado um processo de licitação para regularizar o mesmo, que deve ser votado num prazo de 90 dias na Câmara de Vereadores.
Na questão das gratuidades, no último mês foi encaminhada para a Secretaria de Assistência Social, uma solicitação para que todas as carteiras existentes, isentando a pessoa de 60 anos ou mais sejam recolhidas. O Estatuto do Idoso prevê que seja a partir dos 65 anos ou pessoas portadoras de deficiência física. Cerca de 300 pessoas por dia, usam a gratuidade com as antigas carteiras.
Nas sinalizações das vias públicas, foram enviados 10 pedidos de vereadores para colocação quebra molas em vários pontos da cidade, mas o Ministério Publico solicita a revisão de todos os existentes, explicando a necessidade de cada um. “A implementação de quebra molas na cidade é necessário, pois esta é a única forma de diminuir a velocidade de motoristas”, explica o Secretário. Ainda está sendo realizadas pinturas de sinalização, colocação de 80 placas, além da instalação de quatro parquímetros.
Fonte e foto: Assessoria de Imprensa da Prefeitura Municipal de Parobé.