País – Muita água ainda deve rolar em relação à proposta de Reforma Tributária que o governo federal encaminhou ao Congresso, no último dia 21 de julho. Alguns pontos já divulgados são amplamente discutidos por analistas e economistas, mas é preciso ter cuidado: antes de qualquer projeção, primeiro deve-se conhecer a real situação fiscal do País, que atravessa um momento de crise excepcional. Quem faz o alerta é o economista Carlos Águedo Paiva, doutor em Economia e professor do Mestrado em Desenvolvimento Regional da Faccat.
A reportagem conversou com o professor, que expôs sua análise sobre os principais pontos da reforma. Em primeiro lugar, Paiva diz ter dúvidas quanto à aprovação do projeto. “Não acredito que vai haver Reforma Tributária esse ano. Estamos num ano eleitoral e de crise econômica, com queda de receita”, pondera. Há dificuldades também pelo fato de que as alterações afetam a arrecadação dos estados. “Não é atoa que o governo tirou a urgência das proposições.”
Volta da CPMF e falta de dados sobre impactos
A proposta do ministro da Economia, Paulo Guedes, é de um novo imposto federal, que pretende substituir o PIS/Cofins, que seria chamado de Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), com uma alíquota única de 12%. O professor avalia que não existem dados sólidos dos impactos das propostas de reforma. “O governo diz que não vai aumentar a carga tributária, mas não existe comprovação disso. Simulações prévias dizem que os estados seriam prejudicados”, contextualiza.
Entre os méritos do projeto, segundo Paiva, está a criação da “nova CPMF”, que teria alíquota de 0,2% e recairia sobre todo tipo de transação digital. “É claro que isso é um novo imposto, mas é um imposto correto”, argue. Inclusive, o economista defende a volta da CPMF, nos moldes da que existiu entre 1997 e 2007. “As pessoas dizem que não é um imposto junto porque todo mundo paga igual. Não. Quanto mais transação financeira tu faz, mais tu paga. E quem é que faz mais transação financeira? Não são os assalariados. Se recebe uma vez e o imposto vem pela entrada de recursos. Agora, quem faz especulação financeira, gira muito com o dinheiro e paga muito mais CPMF”, enfatiza o professor. Neste sentido, “CPMF sobre compra digital também está correto”, conclui.
A sigla representa o termo Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras e, como o nome sugere, representa um imposto cobrado sobre as transações bancárias tanto de pessoas físicas quanto de empresas.
Desonerar a folha só com mais tributos
O ministro da Economia defende que o país tem que desonerar a folha de pagamento das empresas e, para isso, precisa buscar “tributos alternativos”, como a nova CPMF. Questionado sobre qual impacto a volta da oneração poderia ter, o professor diz que não é possível fazer projeções.
“Não conseguimos ainda sistematizar a realidade fiscal atual, quais serão os impactos para o ano que vem, se vamos conseguir sustentar ou não a lei do teto de gastos. Antes de fazer reforma, é preciso saber em qual situação estamos. As eleições também vão dar um marco para a política a partir de 2021. Querer mudar a questão tributária em um ano como esse, não acredito que possa passar e qualquer simulação feita neste momento é falaciosa, isso se não for falsa”, afirma o economista.