Riozinho – A Prefeitura de Riozinho está oferecendo até 100% de desconto sobre multa e juros de dívidas tributárias e não tributárias (exceto ITBI) para os débitos inscritos até 2020 para interessados em negociar suas dívidas no Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) 2021.
O REFIS está disponível até 31 de outubro deste ano e oportuniza que o contribuinte (pessoa física e pessoa jurídica) a renegociar seus débitos.
O CONTRIBUINTE PODERÁ OPTAR POR 06 MODALIDADES DE PAGAMENTO, QUE SÃO:
1 – à vista, com desconto integral de juros e multa;
2 – a prazo, em até 06 (seis) parcelas, com desconto de 80% (oitenta por cento) de juros e multa;
3 – a prazo, em até 12 (doze) parcelas, com desconto de 50% (cinquenta por cento) de juros e multa;
4 – a prazo, em até 18 (dezoito) parcelas, com desconto de 30% (trinta por cento) de juros e multa;
5 – a prazo, em até 24 (vinte e quatro) parcelas, com desconto de 10% (dez por cento) de juros e multa;
6 – a prazo, em até 36 (trinta e seis) parcelas, sem desconto.
O parcelamento poderá ser realizado através do cadastro geral do contribuinte ou por economia (imóvel). O valor da parcela mínima não poderá ser inferior à R$ 121,47.
A adesão deve ser feita junto a Secretaria Municipal da Fazenda até 31 de outubro de 2021 por meio do devedor ou responsável em formulário próprio instituído pela Secretaria Municipal da Fazenda.
Para mais informações, entre em contato com a Secretaria Municipal da Fazenda pelos fones:
(51)3548-1090 no ramal 305, ou canal digital (51) 99635-1879.