O Programa de Recuperação Fiscal de Igrejinha (REFIS) iniciou em 1º de junho oferecendo condições para facilitar a regularização de impostos em atraso dos contribuintes e, consequentemente, possibilitando que o município aumente sua arrecadação e a reverta em melhorias para a comunidade.
Com o prazo de encerramento em 31 de agosto, o programa entrou nas últimas semanas para o pagamento dos débitos com condições especiais de parcelamento e descontos. Já parcelamento pode ser realizado no setor de Dívida Ativa no Centro Administrativo Prefeito Lauri Auri Krause.
A isenção de juros e multas pode chegar a até 100% nos pagamentos feitos à vista e até 80% nos pagamentos parcelados, variando a porcentagem de descontos conforme o número de parcelas.
Confira as possibilidades de parcelamento: De 1 a 12 parcelas, o contribuinte recebe 80% de isenção em juros e multas; De 13 a 24 parcelas, o contribuinte recebe 70% de isenção em juros e multas; De 25 a 36 parcelas, o contribuinte recebe 60% de isenção em juros e multas; De 37 a 48 parcelas, o contribuinte recebe 50% de isenção em juros e multas.
Secretário comenta
O secretário de Finanças, César Horlle, destaca os benefícios da regularização com o Fisco Municipal através do REFIS. “Com o Programa de Recuperação Fiscal, os contribuintes têm a possibilidade de receber a isenção dos juros e multas, ou parcelar com diferentes porcentagens de desconto, o que facilita a quitação e reverte em melhorias para a própria cidade”, afirma César.
Objetivo do programa
O Refis tem a finalidade de auxiliar o contribuinte para que ele possa regularizar a sua situação com o Fisco Municipal, tendo condição de fazer um parcelamento que realmente consiga pagar em dia.
De acordo com a Administração, há a preocupação com relação ao baixo poder aquisitivo da população após o período de pandemia, bem como o alto índice de inadimplência por parte dos mesmos.
Dúvidas sobre o assunto podem ser solucionadas na Prefeitura de Igrejinha, localizada na avenida Ildo Meneguetti, no bairro 15 de Novembro.