O Programa de Recuperação Fiscal (Refis), em Taquara, arrecadou R$ 1.512.368,50 desde seu lançamento, em 15 de abril, segundo a Secretaria Municipal de Orçamento e Finanças. O valor é maior que toda a arrecadação da última vez em que houve o programa, em 2019, que foi de R$ 1.238.286,14.
O Refis de 2021 segue até o dia 31 de outubro, e será a única oportunidade nos próximos quatro anos para regularizar débitos de pessoas físicas e jurídicas com o município. Podem ser financiados novamente débitos referentes a impostos, contribuições de melhoria, taxas ou penalidades, seja em razão de situações jurídicas ou por fatos geradores, ocorridos até 31 de dezembro de 2020.
A ideia principal do programa é permitir à população a regularização de seus débitos com a cidade em até 120 parcelas. De acordo com a Secretaria, a dívida do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) se aproxima dos R$ 43 milhões. Já as dívidas do Imposto Sobre Serviços (ISS) estão em R$ 9,4 milhões para o ISS Variável, e em R$ 4,2 milhões para o ISS Fixo.
O pagamento da dívida pode ser à vista ou parcelado em até 120 vezes. Para regularizar as dívidas, os moradores podem ir até o Centro Administrativo Municipal, localizado na Rua Júlio de Castilhos, n° 2751, no Centro, junto ao prédio da Câmara da Indústria, Comércio, Serviços e Agropecuária do Vale do Paranhana (CICS-VP). Mais informações podem ser consultadas pelo telefone (51) 3541-9200, pelos ramais 203, 270, 278 e 283.
Pagamento à vista pode ser online
Quem pretende pagar à vista não tem a obrigatoriedade de se dirigir ao Centro Administrativo Municipal. A Prefeitura disponibiliza ferramentas online que permitem o acesso rápido do contribuinte ao serviço. Os moradores podem encaminhar uma mensagem com o nome completo, CPF e endereço, solicitando o pagamento integral de suas dívidas, tanto pelo e-mail iptu@taquara.rs.gov.br, quanto pelo WhatsApp (51) 99447-5067. Quem deseja pagar à vista o IPTU também poderá acessar no site da Prefeitura de Taquara http://www.taquara.rs.gov.br o banner Refis/IPTU, que é redirecionado ao link //bit.ly/3ycqylQ, redirecionado apenas para os pagamentos à vista do IPTU. Com o pagamento à vista, é garantido 100% de desconto de juros e multa.
Procedimentos para o pagamento parcelado em até 120 vezes
É necessário ir presencialmente ao Centro Administrativo Municipal para solicitar o pagamento do débito. A dívida pode ser parcelada em até 120 vezes, mas o valor de cada parcela não poderá ser menor que R$ 28,00, que corresponde a 5% do valor da Unidade de Referência Municipal, que em 2021 é de R$ 560,05.
O parcelamento pode ser feito em até 12 vezes, com desconto de 75% de juros e multa; até 24 vezes, e o desconto sendo de 60% de juros e multa; até 48 vezes, com desconto de 50% de juros e multa; em até 72 vezes, com desconto de 40% de juros e multa; em até 84 vezes, com desconto de 30% de juros e multa; em até 108 vezes, com desconto de 20% de juros e multa; e em até 120 vezes, sem desconto de juros e multa.
Por Prefeitura de Taquara