O pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), deve representar uma arrecadação estimada de R$ 34.634.583,90, pago por 61.494 contribuintes com veículos emplacados nos seis municípios do Vale do Paranhana.
Ao todo, em todo o Estado, a Secretaria da Fazenda espera arrecadar em solo gaúcho R$ 3,1 bilhões com o IPVA. A partir das devidas destinações constitucionais, o valor é repartido automaticamente: 50% para o Estado e 50% para o município do licenciamento do veículo.
Com o maior número de proprietários de veículos na área de abrangência do Jornal Repercussão Paranhana, a cidade de Taquara, com 17.619 documentos a serem quitados, deve somar R$ 13.381.818,30 com o imposto. Deste valor projetado pelo Governo do Estado, a Secretaria Municipal de Orçamento e Finanças estima receber quase R$ 7 milhões. Sendo que até esta semana já havia sido arrecadada a quantia de R$ 1 milhão. “Pretendemos encaminhar boa parte dos recursos oriundos do IPVA para a Secretaria de Segurança, Trânsito e Mobilidade Urbana, para que sejam investidos em demandas da pasta. Do restante, 25% pretendemos investir na Educação e 15% na Saúde”, informou o secretário da pasta, João Carlos de Moura.
Projeções de arrecadação nos municípios
- Já no município de Três Coroas, a projeção da Prefeitura para arrecadação este ano é de R$ 2.005.280,00. O secretário de Fazenda, Claudio Czervieski, reconhece que os recursos gerados pelo número de veículos emplacados no município, são de extrema importância para investimentos nas despesas correntes que são prioritárias, como saúde e educação. “Como receita tributária, o IPVA tem destinação livre e serve para despesas de custeio, com foco nas prioridades do município como saúde e educação. Através dos recursos podemos melhorar a qualidade de vida da nossa comunidade”, declarou.
- Igrejinha com 11.790 veículos pagantes deve arrecadar 8.719.638,46; Parobé com 16.457 deve recolher 10.687.830,79, Rolante com 6.619 pagantes um montante de R$ 4.606.168,34, enquanto Taquara com 17.619 contribuintes deve obter arrecadação bruta de R$ 13.381.818,30, Três Coroas registra 7.823 que devem representar R$ 5.164.244,02. Já Riozinho deve obter arrecadação de 794.522,45 a partir de 1.186 pagantes. Os dados são da Receita Estadual.
- Segundo dados preliminares, foram 972.348 mil contribuintes que quitaram de forma antecipada o IPVA antes da virada de ano. Em cifras representa uma arrecadação bruta de R$ 886,9 milhões até dia 30 de dezembro de 2019. No Rio Grande do Sul são 3.762.727 de veículos que recolhem o IPVA
Importância para Riozinho
De acordo com o secretário de Obras de Riozinho, Gilceu Pretto, o recurso oriundo do IPVA é um alento para as finanças: “Uma vez que metade do valor é destinado para a cidade e representa a manutenção de serviços e melhorias. E também dá uma tranquilidade maior em meio às crises financeiras. E também vem em uma época estratégica quando os recursos são escassos”, destacou. Segundo o Governo do Estado, a projeção é que o Riozinho arrecade R$ 794.522,45.
Abril é o mês limite para o pagamento
Os contribuintes que não pagaram o IPVA de modo antecipado terão o calendário limite para pagamento no mês de abril, conforme o final da placa dos veículos. (Final 1: 1.º de abril, Final 2: dia 3, Final 3: dia 6, Final 4: dia 8, Final 5: 13 de abril, Final 6: dia 15, Final 7: dia 17, Final 8: dia 22, Final 9: dia 24 e Final 0 : dia 27 de abril).
A quitação do IPVA exige a apresentação do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) e nesse momento também pode ser pago a taxa de licenciamento e multas de trânsito.
O pagamento pode ser feito no Banrisul, Bradesco, Santander, Sicredi, Caixa (somente em lotéricas) e Banco do Brasil (somente para clientes).
A frota total de veículos no Rio Grande do Sul é de 6,9 milhões. Desses, 3.762.727 veículos (54%) estão sujeitos à incidência do IPVA e 3.155.128 (46%) isentos (veículos com mais de 20 anos, valor inferior a 4 UPFs, veículo oficial, pessoa com deficiência, táxi, ônibus, transporte escolar e de instituições entre outros). Para a definição do valor do tributo é utilizado como como base de cálculo o preço médio de mercado.
Cota única não dá mais
- Quem desejava quitar o IPVA de forma antecipada teve prazo até 30 dezembro e os descontos chegaram até 24,92% sobre o valor do imposto. O motorista teve redução de 3% no total do tributo se valendo ainda do valor da Unidade de Padrão Fiscal (UPF-RS). Quem não fez a quitação antecipada ainda pode ter descontos no parcelamento. O proprietário do veículo precisa pagar a primeira parcela até 31 de janeiro. As próximas duas serão em fevereiro, até o dia 28, e março, até o dia 31. Os descontos são de 3% para a primeira parcela, 2% para a segunda e 1% para a terceira.
- E para alcançar o desconto máximo do IPVA são levados em conta os benefícios do Bom Motorista e do Bom Cidadão. Os condutores que não receberam multas nos últimos três anos tiveram dedução de 15% no valor do tributo. Enquanto que para aqueles quem não foi multado há dois anos, o índice é de 10%, e para quem ficou um ano sem infrações, o abatimento é de 5%.