O vereador Alex Luiz de Souza, ou Alex Bora, do PR, apresentou em sessão plenária do dia 23 de abril a proposta de Lei nº 042, que busca tornar obrigatório o resultado negativo em exame toxicológico para ingresso em cargo público na cidade de Parobé. Para o vereador, a medida busca tornar o atendimento à comunidade mais eficiente. Em mensagem enviada junto ao projeto de Lei, o vereador justifica seu pedido.
“O presente Projeto de Lei visa moralizar a prestação de serviços públicos e qualificar o atendimento à comunidade, visto que pretende tornar mais rigorosos os requisitos para o ingresso em cargo público” diz o projeto. Para Bora, esta medida se aplicaria para os cargos na Prefeitura e na Câmara de Vereadores, além de buscar desencorajar o uso de entorpecentes pelos funcionários públicos.
O exame toxicológico negativo já é obrigatório em concursos para motoristas de caminhão, por exemplo, e também para cargos na Polícia Civil, Militar e Federal. Ele leva esse nome porque consegue identificar o consumo de drogas dos últimos 90 até 180 dias. Na relação entre exame toxicológico e cargos públicos, ele seria necessário porque reduz a possibilidade de que funcionários públicos tenham qualquer contato com atividades ilícitas que possam oferecer riscos ao seu dia a dia de trabalho.
Proposta entrou como projeto sugestivo ao prefeito municipal, e agora está em análise
A proposta entrou como projeto sugestivo ao prefeito municipal e agora está em análise pelas comissões, aguardando aprovação. Segundo Bora, a inspiração para a proposta veio do Deputado Giovani Cherini (PR), que apresentou em fevereiro deste ano, a PL 543/2019, que prevê exame toxicológico negativo também para estudantes que estão matriculados em instituições públicas de ensino.
Como isso afeta o concurseiro?
- A mudança afetaria em muitas camadas o funcionamento de concursos públicos e efetivação de novos funcionários para os poderes executivos e legislativos. “Tribunais pelo Brasil tem entendido pela viabilidade da exigência de exame toxicológico em concursos públicos, o que sugere aparente eficácia ao referido projeto de lei. Entretanto, trata-se de matéria controversa. Não raro exames do tipo apontam o que chamamos de falso positivo, além é claro do direito constitucional do candidato a não auto incriminação o quê, invariavelmente, tende a levar a questão para o poder judiciário podendo, inclusive, sobrestar o próprio certame e demais nomeações” explica o advogado Bruno Costa. Outra cidade da região que conta um projeto de lei parecido com este é Gravataí, na região metropolitana. Na cidade, os servidores públicos e em cargos comissionados passam por exames clínicos periódicos para detecção de presença de substâncias tóxicas no organismo quando ingressam no cargo e após três anos, enquanto estiver em atividade.
Texto: Gabriela Cardoso
Fotos: Divulgação