Por Prefeitura de Taquara
Será sancionada nesta semana pela prefeita de Taquara Sirlei Silveira uma lei municipal que acrescenta um dispositivo no Código de Posturas, Lei nº 740/1977. A mudança, aprovada pela Câmara de Vereadores nesta terça-feira (7), trata da proibição de publicidade e propaganda ao ar livre em canteiros de domínio público do Município, seja de maneira fixa ou móvel.
No projeto de lei proposto pelo vereador Telmo Vieira, estarão proibidos cavaletes, faixas, cartazes, balões e painéis luminosos computadorizados nas vias públicas. “Muitas vezes este tipo de publicidade e propaganda nos canteiros prejudicam a visibilidade de motoristas e pedestres, o que gera riscos de acidentes. Por conta disso, sancionaremos esta lei nos próximos dias”, explica a prefeita Sirlei.
Quem descumprir a medida receberá advertência e multa. O valor da multa será destinado ao Fundo Municipal de Meio Ambiente, da Secretaria de Meio Ambiente, Defesa Civil e Causa Animal, para ser utilizado na revitalização dos canteiros públicos.