Protocolado na primeira semana de maio, o projeto de lei nº 048 de 2 de maio de 2022, inédito no Vale do Paranhana, propõe a destinação de um percentual do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) já arrecadado, para o Fundo Municipal do Bem Estar Animal (FUMBEA), de Parobé.
Com isso, parte do tributo já arrecadado em estabelecimentos do setor PET no município seria destinado para o fundo, sem onerar aos cofres públicos, contribuindo com a causa animal e atendendo uma demanda urgente da cidade.
De acordo com o vereador Gilberto Gomes (PDT), que indicou a proposta, a indicação busca atender as necessidades do município no que diz respeito às castrações. “Acredito que vai de encontro a demanda da comunidade, que é um pedido, a questão da ampliação do número de castrações na cidade, para tentarmos combater ao máximo a questão do abandono também. O que é outro ponto importante”, explicou.
Ainda segundo o vereador, após a apresentação, o projeto de lei tem o prazo de 15 a 30 dias para passar pelas comissões do legislativo. Depois disso, precisa ser aprovado pelos demais vereadores e, caso receba a maioria de votos favoráveis, é encaminhado à Prefeitura para a efetiva promulgação da lei.
Vereador esclarece ponto
Com relação ao percentual que será destinado ao fundo, Gomes contextualiza que essa é uma decisão que cabe ao Executivo. “Como se trata de demanda orçamentária, fica a cargo do Executivo essa porcentagem, pois depende do impacto que terá”, pontua. “Já temos uma estimativa do que precisa para tentar atender o mínimo, mas isso fica sob responsabilidade da Administração deliberar esse percentual”, reforçou.
Projeto já foi apresentado
Quem acompanha a causa animal no município pode reconhecer a proposta. Isso porque ela já foi apresentada pelo vereador em 2017 em formato semelhante, no entanto, não foi aprovada pela Administração.
Em 2022, ela volta à pauta como um projeto inovador no Vale do Paranhana. Se aprovado, Parobé será a única da região a destinar um percentual do tributo para a causa animal. “Eu repliquei esse projeto para colegas de outras cidades. Em Santa Cruz do Sul, ele já foi aprovado como lei em 2020, o que na época já foi inovador”, explicou.