Por Prefeitura de Taquara
O Procon de Taquara, o órgão de proteção e defesa do consumidor no Município, divulgou nesta terça-feira (24) um esclarecimento sobre o encerramento do plano de TV por assinatura Sky Livre, da empresa Sky. Desde segunda-feira (23), este serviço passou a ser pré-pago, ou seja, com a liberação de canais sendo feita após o pagamento de um determinado valor.
Na manhã desta terça-feira, o Procon recebeu a resposta da Sky, solicitada pelo protocolo n° 2022-114314331640. A empresa informou que o encerramento do serviço no último domingo (22) estava previsto em um acordo entre a Sky e o Ministério Público do Rio Grande do Sul pela ação judicial nº 0106683-72.2018.8.21.0001, em que os clientes do plano Sky Livre no Estado teriam disponíveis os canais abertos de forma gratuita até 22 de maio de 2022.
A empresa também relatou que os clientes foram comunicados a partir de 1º de dezembro de 2020 que haveria o encerramento do serviço Sky Livre, em aviso na tela da TV e por e-mail, de acordo com o artigo 52 da Resolução nº 632/2014 da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que obriga as prestadoras de serviço a comunicar alteração ou extinção de planos de serviço com a antecedência de 30 dias. Inclusive, quem possui o equipamento continua habilitado a receber uma recarga.
