Por Prefeitura de Taquara
A Prefeitura de Taquara regulamentou o Arquivo Público do Poder Executivo Municipal, através da Lei n° 6.737/2023, sancionada pela prefeita Sirlei Silveira na sexta-feira passada (24). Vinculado à Secretaria de Administração, o órgão tem a função de implementar, acompanhar e supervisionar a gestão de documentos e arquivos produzidos, recebidos e acumulados pelo Município. “Nós já temos em nossa cidade alguns locais onde estão uma série de documentos históricos. Através da lei, vamos promover a organização, a preservação e o acesso dos documentos de valor permanente ou histórico dos diversos órgãos do poder Executivo de Taquara”, explica a prefeita.
Entre as atribuições do Arquivo Público, estão a de guardar e preservar documentos de interesse público e social, divididos em arquivos correntes, intermediários e permanentes. Os arquivos correntes são vinculados a objetivos imediatos para os quais foram produzidos. Os intermediários são documentos que estão em depósito temporário, em uma etapa anterior a sua destinação final. E os arquivos permanentes são os documentos de caráter definitivo, de valor histórico, probatório ou informativo, que devem ser definitivamente preservados.
“A Lei recém sancionada segue as regras do Conselho Nacional de Arquivos (Conarq), com relação a documentos públicos. Entre os próximos passos, está prevista a criação futura de uma comissão, que avaliará permanentemente cada tipo de documento, para que seja destinado no conjunto de organização correto”, salienta a secretária de Administração, Débora Costa.
Trabalho de reorganização
Taquara já conta com um Arquivo Público, no Bairro Jardim do Prado, onde é possível localizar leis, processos, licitações, entre outros tipos de documentos públicos. Nos últimos dois anos, o local passou por uma reformulação, para melhorar as condições de arquivamento. O chefe do setor, Maicon Gottlieb, conta que foram mais de 155 mil arquivos reorganizados desde 2021. “Foi um trabalho de cerca de seis meses para colocar em ordem todos estes processos. Agora, ele está distribuído de forma que facilite a busca por eles, encontrando os documentos em apenas alguns minutos”, conta.