Por Prefeitura de Taquara
Neste domingo (15), às 16h, a Prefeitura de Taquara entregará no Campo do Palmeiras mais de 550 matrículas de lotes regularizados no Bairro Empresa. Será o fim da espera de mais de duas décadas para estes moradores, que haviam comprado seus imóveis mas não possuíam o registro definitivo, que possibilita a transferência para os seus nomes. “Fico orgulhosa em dizer que esta é uma das maiores regularizações urbanas da história da cidade. Estamos felizes em realizarmos esta entrega aos moradores, encerrando por uma longa espera”, celebra a prefeita Sirlei Silveira.
A regularização de imóveis no Município foi possível por causa da Lei n° 6.555/2021, sancionada pela prefeita Sirlei Silveira em setembro do ano passado após ser aprovada pela Câmara de Vereadores. A Lei Municipal estabelece normas para a Regularização Fundiária Urbana (Reurb), e está em conformidade com a Lei Federal n° 13.465/2017, que trata das medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais voltadas a regularizar terrenos informais.
Endereços dos lotes
Todos os lotes divididos estão localizados no Bairro Empresa, nos seguintes endereços: Rua Aeronáutica, Rua Alípio da Silva Rocha, Rua Almiro Nunes Medeiros, Rua Argentina, Rua Cantuário Abelardo Britto, Rua Chile, Rua do Daer, Rua dos Maricás, Rua da Empresa, Rua Equador, Rua Imbé, Rua Dr. Luís de Carvalho, Rua Olímpio Candido da Silva, Rua Paraguai, Rua Germano Rigel, Beco dos Maricás, Rua México, Rua João Adalberto Wichmann, Rua Orlando Krummenauer, Rua Cesar Antonio Bauer, Rua Oswaldo Cruz, Rua Tabajara, Rua Selívio Haack, Rua Rockfeller e Rua Miguel Frutuoso da Costa.
Próximos passos
Os moradores que terão seus lotes regularizados deverão finalizar o processo buscando o Tabelionato de Taquara a partir do dia 15. E, posteriormente, também haverá a necessidade de procurar o Registro de Imóveis. “Faziam mais de 15 anos que não era feita uma regularização fundiária urbana no Município. Através da Secretaria de Planejamento, Habitação, Segurança, Mobilidade e Trânsito, estamos realizando estudos para identificar assentamentos irregulares em outras partes da cidade, para que o mesmo processo também possa avançar nestas localidades”, completa a prefeita.