Taquara – Se você tem uma dívida com a Prefeitura e a Prefeitura também tem um recurso a quitar com você, vocês podem fazer o que é chamado de encontro de contas abatendo este valor. Basta ir até o setor de protocolo, junto ao Centro Administrativo Municipal (rua Tristão Monteiro, 1339), e fazer um requerimento. A administração Municipal criou uma lei que permite esta compensação de créditos tributários, segundo explica o produrador jurídico, Thiago Feltes Marques.
“Pela lei, agora é permitido que uma pessoa, que tenha eventualmente uma dívida com a Prefeitura, e um crédito a receber da mesma, possa compensar esse valor. As duas contas são comparadas, e se o contribuinte tem um valor maior para receber da Prefeitura, por exemplo do seu IPTU devido, terá a chance de receber mais rapidamente o saldo que ficou do seu crédito, além de ficar com a dívida tributária quitada”, informa o procurador.
Thiago observa que se o contribuinte tiver uma dívida em seu nome e um crédito para receber da Prefeitura à sua empresa, poderá comprovar ao Município que é sócio ou responsável da mesma, e também fazer o encontro de contas. “Não é necessário que a dívida do contribuinte esteja lançada em dívida ativa ou sendo executada judicialmente”, reforça.