Rolante – A Prefeitura de Rolante encaminhou um Projeto de Lei à Câmara Municipal de Vereadores solicitando a prorrogação do prazo do pagamento do IPTU 2021. Projeto, este, aprovado na sessão da última segunda-feira, 8, que autoriza a Administração Municipal a conceder desconto de 30% no IPTU para o exercício de 2021, em parcela única, com vencimento em 10/07/2021.
O contribuinte pode optar, ainda, pelo pagamento em 05 parcelas, com os vencimentos na seguinte forma, sem desconto:
1ª parcela – vencimento em: 10/07/2021;
2ª parcela – vencimento em: 10/08/2021;
3ª parcela – vencimento em: 10/09/2021;
4ª parcela – vencimento em: 10/10/2021;
5ª parcela – vencimento em: 10/11/2021.
A Lei nº 4523, de 8 de março de 2021, aprovada pelos vereadores, autoriza, ainda, a prorrogação do vencimento da parcela do ISSQ-N, taxa anual fixa, com vencimento em 30/04/2021 e 30/08/2021, para, respectivamente, 30/07/2021 e 30/11/2021.
O vencimento da Taxa do Alvará de Localização e funcionamento do exercício de 2021, foi prorrogado por 90 dias, a partir de seu vencimento. As taxas de Licença Ambiental Municipal, cujo vencimento ocorra dentro dos próximos 90 dias, ficam prorrogadas por mais 90 dias a partir do seu vencimento.
O pagamento do IPTU com desconto de 30% em parcela única estava previsto para o dia 10 de abril, com possibilidade de parcelamento, sem desconto, em cinco vezes, nos meses de maio, junho, julho, agosto e setembro.
“Prorrogar o pagamento do IPTU e das demais taxas foi uma forma que encontramos de tentar ajudar a comunidade que está enfrentando tantas dificuldades em função da pandemia. Agradeço muito a parceria e a compreensão da Câmara de Vereadores”, salienta o prefeito Pedro Rippel.