A Lei Federal 14.285/2021 designa aos municípios a decisão sobre construções em áreas ribeirinhas. Na região, várias cidades possuem leitos de rios cortando a área urbana, como é o caso de Riozinho.
Para discutir os melhores caminhos e adequações para licenciamentos de construções ou intervenções nas áreas próximas aos cursos hídricos, a Prefeitura, através da Secretaria de Meio Ambiente convoca a população para uma audiência pública nesta quinta-feira, dia 24.
A reunião vai contar com a presença de técnicos que vão esclarecer dúvidas e também levantar questões importantes para as decisões da ocupação em área urbana. “Algumas decisões são polêmicas, estamos vendo pela TV os desmoronamentos, as dificuldades que alguns municípios enfrentam quando aumentam chuvas, por exemplo. As nossas condições climáticas estão cada vez mais invariáveis, então a gente quer trazer pra comunidade os nossos técnicos para explicar os tipos de responsabilidades e problemas que cada pessoa vai assumir, que o município vai assumir com essas mudanças”, explica o secretário de Meio Ambiente Émerson Barnart.
A audiência pública acontece na quinta-feira, 24, as 18h45, no Centro do Idoso, que fica na Travessa Nicolau Knau.
Participação da comunidade é fundamental para esclarecer os pontos que geram polêmica
A participação da comunidade é fundamental, pois também ajuda a esclarecer as necessidades do município. “Estamos chamando para essa audiência pública toda a comunidade de Riozinho, para que junto com os técnicos, consigamos explicar as dificuldades deste licenciamento, quais vão ser os problemas que isso pode gerar, quais são os critérios que o município vai ter que adotar e aprovar ou não”, destaca o secretário Éderson.
A atual administração revela que, ao assumir em 2021, se deparou com algumas dificuldades nas licenças para distância menor de 30 metros do leito do rio e também com outros critérios impostos. “Foi um tema que gerou bastante discussão, algumas obras que estavam esperando uma liberação para a construção, pela falta de amparo legal, as licenças foram negadas”, comenta.
Avanço para a zona urbana
A nova lei para as margens de leitos de rio em áreas urbanas, vai permitir que o limite, que era de 30 metros, possa ser reduzido para 5, por exemplo. No entanto, essas alterações serão realizadas mediante estudos detalhados, pois deve se considerar fatores como área alagada, vegetação, entre outros.
Mesmo demandando uma ação criteriosa do Poder Público, essas novas definições devem trazer avanços para Riozinho. “É uma mudança que vai facilitar a expansão do centro da cidade de Riozinho, que é uma cidade ribeirinha. A audiência pública vai servir para definir essas metragens: locais que são área de risco, locais que são ideais para construção, para desenvolvimento de comércios, indústrias, casas de moradia e tudo mais”, destaca o vice-prefeito de Riozinho, Guilherme Wilborn.