Parobé – A Prefeitura de Parobé iniciou neste ano o processo de regularização fundiária de três unidades habitacionais. A ação consiste em entregar aos proprietários os documentos que garantem o direito de posse dos imóveis, diferentemente dos atuais contratos que, em sua maioria, são de compra e venda.
O foco do momento são os loteamentos São João, Nova Esperança e Rosa, respectivamente localizados nos bairros Santa Cristina, Vila Jardim e Vila Feliz. “Eles fazem parte de um convênio federal que temos desde 2008 através do FNHIS ( Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social). A entrega do documento de posse é uma obrigatoriedade dentro do programa e o prazo está se esgotando”, explica a secretária de Planejamento Josiane Rosa.
O resultado da licitação aberta para definir qual empresa fará o processo deve sair nesta semana. A partir da homologação do contrato, a expectativa é de que em um ano todas as escrituras estejam na mão dos moradores. O valor estimado de investimento da Prefeitura é de R$ 500 mil. No total, 197 residências serão beneficiadas pela ação.
Importância de ter o imóvel regularizado
A secretária de Planejamento ressalta que a partir do momento em que um imóvel possui escritura, ele passa a ser uma moeda de troca para o proprietário, com seu valor regularizado dentro do município. “Isso é importante porque as pessoas passam a ter o documento para passar ao filho, ao neto. Hoje ainda há muita informalidade no município. O morador também pode fazer financiamento se quiser construir uma casa melhor. Sem o documento ele não consegue fazer. Então é algo positivo em todos os sentidos, sem contar que é o sonho das pessoas ter o documento de sua casa. É melhoria na qualidade de vida”, destaca Josiane, acrescentando que “os moradores não precisam gastar nada para ter isso.”
Pioneirismo
A regularização feita pela empresa contratada será mediante REURB-S, uma modalidade que dá mais agilidade e facilidade ao processo. “Ainda estamos em fase de implantação, mas queremos ter uma equipe própria e multidisciplinar para realizar esses processos”, diz a secretária. Ela explica que o sistema dá liberdade para documentação legal de locais por tempo de ocupação, desde que seja possível provar e de que tenham infraestrutura básica. Regiões ribeirinhas também podem ser contempladas dentro disso. “Nesses três loteamentos vai ser rápido pois já possuem toda a infraestrutura”, conclui.