Prefeitura de Igrejinha abre licitação para exploração de serviços de táxi no município

Recentemente a Prefeitura de Igrejinha abriu uma licitação com o intuito de preencher vagas de táxi que acabaram ficando disponíveis em decorrência da aposentadoria de alguns prestadores deste serviço.
Até as 15h desta segunda-feira, serão recebidos, na sala de licitações da Prefeitura, os documentos dos interessados em realizar o transporte. O edital em questão é para quatro pontos: nº 02: Rua da República, esquina com a Avenida Pres. Castelo Branco, denominado “Rodoviária” com direiro a uma vaga. Nº 03: Rua Gen. Ernesto Dornelles, esquina com a Rua João Correa, junto à Praça Dona Luisa, denominado “Praça”, com permissão de uma vaga para veículo adaptado para o transporte de passageiros com limitações motoras. O nº 09, da Avenida Pres. Tancredo de Almeida Neves, próximo ao nº 5.600, junto ao Alles Blau para uma vaga e outra vaga no ponto nº 11, da Rua Professora Luiza Regina Vedovatto Araújo, n° 101, Bairro Lajeadinho. Para todos, o período de vida útil dos veículos de aluguel (táxi) está fixado em cinco anos, contados da data de sua fabricação.

LEI MUNICIPAL REGE DETERMINADO NÚMERO DE TÁXI POR HABITANTE

De acordo com a lei de Nº 4.435, aprovada em 2012, a cidade de Igrejinha precisa ter 1 veículo prestador deste serviço a cada 1500 habitantes, além de pelo menos um deles, ser adaptados para passageiros com limitações motoras. “Art. 3º O número de táxis, em operação licenciada pelo Município, não poderá exceder a proporção de 01 (um) veículo para cada 1.500 (um mil e quinhentos) habitantes, verificados conforme último censo disponibilizado pelo IBGE, devendo, pelo menos, um dos veículos licenciados ser adaptado para o transporte de passageiros com limitações motoras. (NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 5.123, de 24.07.2018)”. Atualmente, o município conta com 31.660 habitantes (segundo dados levantados pelo censo de 2010, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Acessibilidade

•  Ciente da importância de fornecer transporte para todos, um dos pontos disponíveis é para um veículo adaptado. O ponto de número 3, da Rua Gen. Ernesto Dornelles, esquina com a Rua João Correa, junto à Praça Dona Luisa, no centro da cidade, será para um carro adaptado para pessoas com limitações motoras. O taxista que atender aos requisitos, fica autorizado a embarcar passageiros em todos os pontos de táxi localizados no município, desde que o usuário apresente dificuldade motora. (AC) (acrescentado pelo art. 1º da Lei Municipal nº 5.123, de 24.07.2018). Para tanto, os interessados em fornecer o serviço devem atender as regras citadas no edital da licitação.

Advogado faz
esclarecimentos
importantes

O Repercussão Paranhana conversou com o diretor de licitações da Prefeitura, Anderson de Araújo, afim de esclarecer dúvidas a respeito dessa concessão. Araújo comenta que a adesão de participação não tem custo para o interessado, entretanto, o concorrente precisará cumprir as normas descritas no edital de número 045/2019, além de entregar todos os documentos solicitados no mesmo. O candidato passará por duas fases de seleção: de habilitação e de pontuação. Depois de avaliados os documentos, os concorrentes passarão por um processo de pontuação, que avaliará os seguintes critérios: Ter maior tempo no exercício da profissão de motorista. Possuir a menor renda. Possuir veículo com fabricação mais recente, dando prioridade aos nacionais. Ter menor pontuação por infrações de trânsito nos últimos 5 anos. Possuir cursos de direção defensiva e ser morador mais antigo de Igrejinha.