Trabalhando para atenuar o efeito da pandemia nos orçamentos das famílias de sua população, a Prefeitura de Igrejinha anunciou nesta semana a prorrogação do pagamento da primeira parcela do Imposto Predial Territorial e Urbano (IPTU) de 2021, para o dia 29 de abril, com 20% de desconto.
O tributo ainda poderá ser pago em até oito parcelas, com 10% de desconto em cada uma delas, desde que o valor de cada parcela não seja inferior a 10 valores de referência municipal (VRMs).
A medida é uma das alterações da lei de Nº 5378, aprovadas pela Câmara e assinadas pelo prefeito Leandro Horlle no dia 22 de março. Outra mudança que passou a valer foi a autorização de emissão de decretos por parte do Executivo, visando a prorrogação deste e outros prazos que se fizerem necessários.
A mesma legislação ainda prevê um desconto de 15% sobre IPTU das empresas industriais instaladas no município, além dos 20% já concedidos no pagamento da cota única. De acordo com o texto da lei, o pedido para a concessão do desconto de 15% das empresas industriais deve ser protocolado na Prefeitura até a data do vencimento da primeira parcela.
Chefe do Executivo fala sobre a iniciativa
- Leandro Horlle, prefeito de Igrejinha, explica que a Administração entende que as alterações propostas na lei 5.378, e a autorização do Poder Legislativo para a expedição de decretos do Executivo, “são medidas ainda necessárias diante do preocupante cenário epidemiológico global que a Covid-19 trouxe”, disse o chefe do Executivo. Horlle ainda destaca os benefícios das alterações aprovadas: “Com a medida que alterou a lei, a 1º parcela do IPTU de 2021 passou para o dia 29 de abril, e não mais 30 de março. Além disso, o desconto que antes era de 15% passou para 20% no pagamento à vista, garantindo um maior fôlego ao contribuinte, que poderá receber descontos que chegam em até 40%, considerando o desconto de antecipação e o desconto do programa ‘Compra Aqui Igrejinha’”, explica, fazendo referência ao programa lançado pela Prefeitura Igrejinha, que concedeu descontos para contribuintes que compraram no comércio local e registraram suas notas na plataforma.
Legislativo sugeriu prorrogação
Juntamente com o vereador Padilha, Carlinhos Michaelsen foi um dos autores de uma indicação na Câmara, solicitando a prorrogação dos prazos. O parlamentar explica que a sugestão foi encaminhada ao Executivo por meio do apelo da comunidade. “Recebi a solicitação de alguns aposentados porque o Governo Federal promete pagar uma parcela do décimo agora no começo de abril e aí a preocupação da maioria era que por causa de alguns dias, eles não poderiam pagar a cota única, que é a opção que oferece 20% de desconto”, conta. “Juntamos as ideias e mandamos a indicação ao Executivo. Entregamos nas mãos do Leandro, conversamos com ele explanando que esses 30 dias de prazo a mais poderia fazer com que, mesmo em um momento difícil, entrasse um valor a mais no caixa da prefeitura e atenderia a pedidos da comunidade”, relembra Michaelsen.
O projeto foi aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores de Igrejinha.