Por Eduarda Rocha/ Assessoria de Comunicação
A fim de ampliar a transparência dos atos realizados pelo poder público, os vereadores de Parobé aprovaram por unanimidade o projeto de lei que prevê a transmissão online dos processos licitatórios da Prefeitura Municipal.
De autoria do vereador Dari da Silva (PL), o texto 001/2021 determina que o Executivo deve publicar todos os editais de interesse público nas suas páginas oficiais nas redes sociais e também no site oficial. “Este garante ainda mais a transparência dos atos da Prefeitura, uma vez que a comunidade terá acesso facilitado à divulgação dos atos do poder público do município”, explica o proponente.
Segundo o projeto, em cada processo deverá ser feito o registro áudio e vídeo, além da transmissão ao vivo, via internet, das sessões públicas realizadas dos procedimentos licitatórios, nas modalidades concorrência, tomadas de preços convite e pregão presencial. Com a aprovação, cabe ao prefeito Diego Picucha sancionar ou vetar a proposta do Legislativo.