Perfil socioeconômico: Gestão fiscal no Paranhana

Para que toda a população do Paranhana tenha acesso a serviços públicos eficientes e de qualidade, compete aos servidores da administração e os funcionários comissionados gerenciarem com extrema cautela, retidão e responsabilidade os recursos públicos direcionados pelo Governo Federal e estadual aos caixas das prefeituras de Igrejinha, Parobé, Rolante e Riozinho.

Em linhas gerais, existem diferentes fontes de entrada e de obtenção de recursos para manutenção dos serviços essenciais mantidos por uma Prefeitura como coleta de lixo, iluminação pública, educação, saúde, assistência social, infraestrutura urbana e outra série de equipamentos utilizados de forma coletiva. Entre os principais meios de obtenção destes recursos estão o Fundo de Participação dos Municípios (o chamado FPM), que é uma transferência gerenciada pelo Governo Federal e o ICMS – Imposto sobre Consumo de Mercadorias e Serviço, que é um imposto estadual. Os valores desta forma de arrecadação são transferidos, mensalmente, para todas as prefeituras do RS. Também na esfera estadual é repassado o IPVA, incidente aos proprietários de veículos automotores. Os impostos municipais, ou seja, gerenciados pela Prefeitura são ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e o IPTU, cobrado anualmente dos proprietários de imóveis. Confira quanto cada município recebeu por ano de cada imposto. Os dados são das secretarias da Fazenda dos municípios e do TCE/RS. *Ano de 2021 ainda em andamento.