Desde o ano passado, os impactos financeiros causados pela pandemia têm exigido uma certa cautela das prefeituras com relação a cobrança de impostos. Tanto que em inúmeras cidades do Vale do Paranhana, ajustes e prorrogações de datas de pagamento de tributos estão sendo anunciados com o objetivo de amenizar a insegurança econômica gerada pelo cenário.
Em Parobé não está sendo diferente. Essa semana, após o projeto de lei nº16, de 10 de março de 2021 ser aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores, a Prefeitura anunciou a prorrogação dos prazos de pagamento Imposto Predial e Territorial Urbano no ano de 2021.
Desta forma, o pagamento em cota única com 10% de desconto, que antes tinha vencimento marcado para o dia 08/03/2021, agora pode ser pago em 10/05/2021.
Na opção de pagamento em duas parcelas, com 5% de desconto, o vencimento antes previsto para os dias 08/03/2021 e 08/04/2021 passaram para 11/05/2021 e 09/06/2021, respectivamente.
O pagamento em três parcelas, com 3% de desconto, que antes tinha as datas de 08/03/2021, 08/04/2021 e 11/05/2021, como prazo, foi prorrogado para 11/05/2021, 09/06/2021 e 08/07/2021.
A última opção de parcelamento, que antes era de 10x sem desconto com início de pagamento em março, na nova lei, passou a ser em 8x, ainda sem desconto, mas com início prorrogado para maio.
Prorrogação da bandeira preta no modelo de distanciamento controlado influenciou no pedido
Com relação a prorrogação do pagamento do tributo, de acordo com o prefeito Diego Picucha, a lei, que já está em vigor, foi pensada em razão da sensibilidade da Administração com o cenário atual da pandemia, “influenciando diretamente na situação econômica de toda a população e, assim, impossibilitando que os munícipes arquem rigidamente com seus compromissos”, relata o chefe do Executivo parobeense.
Como emitir o boleto?
Conforme informado pela Administração, munícipes que optarem por emitir o boleto para pagamento do IPTU na Prefeitura podem solicitá-lo junto ao protocolo, na segunda-feira, no horário das 12h às 18h e de terça a sexta-feira, das 7h às 13h.
Os canais digitais também estão disponíveis. O carnê pode ser solicitado por meio do Whatsapp, no mesmo horário de funcionamento da prefeitura, através do número (51) 991818658. Outra forma de requerer o carnê é através do site da Prefeitura de Parobé. O processo é simples: basta acessar o link: https://bit.ly/3rMf4lX. Ao entrar no endereço, a aba serviços deve ser acessada, e logo após, emissão de Guia de IPTU. Para finalizar a solicitação, ainda será necessário informar o CPF do proprietário da residência ou o número do cadastro imobiliário.
Fique por dentro
- A prefeitura ainda informa que os contribuintes que pagaram em parcela única e não usufruíram do desconto integral e os que optaram pelo parcelamento em 10 vezes, devem solicitar a emissão de novos boletos e a realização de ajustes.
- Na esfera nacional, o Governo Federal também está agindo para mitigar os impactos da pandemia. Isso porque o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou em reunião realizada na última semana, a prorrogação do prazo para pagamento dos tributos no âmbito do Simples Nacional (Federais, Estaduais e Municipais). A medida pode beneficiar 17.353.994 contribuintes. O primeiro período prorrogado é o da apuração de março de 2021, com vencimento original para o dia 20 de abril de 2021, poderá ser pago em duas quotas iguais, com vencimento em 20 de julho de 2021 e 20 de agosto de 2021.
Informações sobre as demais formas de pagamentos podem ser conferidas no site do Jornal Repercussão.