Taquara – Ações que prometem proporcionar um salto em termos administrativos foram reveladas pela prefeita Sirlei Silveira e o secretário de Orçamento e Finanças, Jefferson Müller.
Ao Grupo Repercussão, os representantes da Prefeitura detalharam os cinco principais eixos do choque de gestão implantados nos primeiros 15 meses de governo à frente do município mãe do Vale do Paranhana: 1) revisão de contratos e de alugueis de imóveis que abrigavam repartições públicas; 2) redução de secretarias de 13 para 11 e as chamadas secretarias do interior – de seis para duas -; 3) extinção de déficits e criação da cultura do superávit orçamentário; 4) quitação de dívidas de INSS e com o Regime Próprio de Previdência (RPPS); 5) aprovação da Reforma da Previdência dos Servidores Municipais.
Ao longo de todo ano de 2021 – primeiro ano das gestões municipais pós-pandemia -, a Prefeitura de Taquara conviveu com uma situação adversa do ponto de vista fiscal. Segundo o secretário Jefferson Müller, quando o governo iniciou, a insuficiência financeira demonstrada por Balanço Contábil era de R$ 5.307.000,00. Esse era o montante que faltava para pagar as contas com fornecedores, havia ausência de pagamento dos encargos trabalhistas, não havia pagamento de INSS nem do RPPS e tudo isso acarretou o bloqueio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Com todo esse volume de dívidas, a primeira atitude que adotamos foi a de fazer uma auditoria nas contas públicas e analisar contrato por contrato. Cancelamos todos que não identificássemos interesse público e renegociamos aqueles que precisávamos do serviço, mas o valor estava distante da realidade”, detalha o secretário, que reitera a necessidade de manter uma vigilância constante para a Prefeitura não dispender recursos em contratos inapropriados ou inúteis.
Outro ponto atacado pela Administração foi a redução da máquina pública. “No início, queríamos até reduzir mais. Mas com o andar da carruagem, percebemos que precisaríamos ter, por exemplo, uma Secretaria de Agricultura, por termos um interior grandioso e ficamos com 11 secretarias ao todo. Além disso, as Secretarias do Interior foram reduzidas de seis para duas e deu certo. O interior continua sendo bem atendido pela Administração”, pondera a prefeita Sirlei Silveira.
Início da gestão foi conturbado, mas 2021 renovou a esperança
Jefferson Müller classificou de desordem administrativa a insuficiência orçamentária de R$ 5.307.000,00. “Ao aplicarmos a revisão de contratos e a transversalidade de ações conseguimos atingir, ao final de 2021, o superávit financeiro de R$ 9.086.000,00. Mas, esse foi um trabalho coletivo. Um secretário de Finanças não faz nada sozinho. É preciso ter um corpo técnico compreensível ao momento. E todos os funcionários tiveram a consciência de que o dinheiro tem que ser usado para o seu fim. Tivemos várias pequenas atitudes que geraram economias. Antes, comprávamos combustíveis dos postos. Modificamos isso e instalamos um tanque de reservação, e com isso, pagamos menos no litro do diesel. Os caminhões eram lavados fora, modificamos isso e construímos uma rampa, e agora, um funcionário lava os veículos. Instituímos serviços de mecânica na Secretaria de Obras, qualificamos nosso olhar ao Setor de Almoxarifado e não aumentamos nenhum tributo em 2021. O que tivemos foi austeridade e honestidade no uso de recursos públicos”, destaca Jefferson.
Prefeita Sirlei Silveira avalia
Outro remédio aplicado na gestão pública taquarense foi a Reforma da Previdência dos Servidores Públicos. “Enfrentamos algo que deveria ter sido enfrentado por outros prefeitos. Fizemos esse enfrentamento, mandamos para a Câmara de Vereadores, foi polêmico, foi difícil, mas conseguimos fazer a reestruturação da nossa previdência. Fizemos uma reclassificação salarial para os funcionários que entra em vigor a partir de abril. Essas mudanças foram para fortalecer a base de contribuição. E, essa base só é reforçada com a convocação de aprovados em concursos públicos. E a minha administração chamou mais de 200 concursados aprovados em 2021 e 2022 para reforçar a entrada de recursos na previdência”, cita a prefeita Sirlei.
Recursos do FUNDEB para cobrir despesas da própria educação
Para corrigir uma disparidade entre os recursos cobrados dos servidores (14%) e os aportes que a Prefeitura necessita arcar para manter a sustentabilidade do Regime Próprio de Previdência (RPPS) – que é de 28% -, e que em 2022 baterá na casa dos R$ 9 milhões, a administração refez as projeções e transformou o que era aporte de recursos livres em alíquota. “O que é perfeitamente legal. Nossa revisão transforma o aporte, que é um número, em uma alíquota de contribuição e que você pode pagar pela origem da fonte de custeio daqueles servidores. Hoje, temos 62% dos servidores na Educação. Ao longo dos anos, tínhamos um FUNDEB superavitário. No entanto, em 2020, Taquara não investiu o mínimo constitucional em Educação, mas o município ficou nos cadastros restritivos de crédito, em 2021 inteiro, por não cumprir os investimentos mínimos em Educação. A nossa vitória mais importante é que conseguimos transformar o aporte em alíquota. E, agora, podemos pagar com a fonte de custeio originária. Então, 62% do aporte de R$ 9 milhões não passa a sair mais do recurso livre, 62% passa a sair do FUNDEB, e passa a contar como gasto da Educação, e isso auxilia para que se cumpra com os mínimos necessários de investimento em Educaão”, cita Jefferson.
Efetuada recomposição salarial
Para fechar a Reforma da Previdência, a Prefeitura de Taquara ainda conseguiu direcionar parte dos recursos livres, que agora, foram redirecionados, para a recomposição dos salários dos servidores públicos das oito categorias mais mal remuneradas do funcionalismo. “Eles estavam sem reclassificação desde 2006. Isso fazia com que o município pagasse de forma equivocada. Por exemplo: que tinha salário base muito baixo, para equiparar com salários pagos para aquela mesma categoria em outros municípios, o administrador fazia pequenos arranjos, concedia hora-extra, colocava uma FG, e sobre isso, não incide contribuição previdenciária, e quando o cara estava na ativa, ganhava R$ 3.000,00 mil, mas quando se aposentava ganhava R$ 1.200,00. E isso aprofundou o déficit previdenciário, pois sobre FG (função gratificada e hora-extra) não incide Regime Previdenciário. Isso faz mal para o servidor, para o Regime Próprio e para o Município. . Em 2021, conseguimos avançar para a correção dessas desordens administrativas. Deixo aqui um elogio muito grande a todos os servidores que entenderam a proposta. Fomos o primeiro município do vale do Paranhana que aprovou a sua Reforma Previdenciária, e o único que fez um diálogo entre economia e reforma previdenciária, e reposição e reclassificação aos servidores públicos”, pondera o secretário, Jefferson Müller.