Está em andamento e com possiblidade de adesão pelos contribuintes da cidade, o Negocia Taquara, programa de recuperação fiscal lançado pela prefeitura para possibilitar que cidadãos e empresas em débito com o município possam quitar suas dívidas com desconto de juros e multas, com opção de parcelamento.
A iniciativa permite o parcelamento dos débitos com a prefeitura em até 72 vezes, com parcelas mínimas de R$ 31. Quem renegociar sua dívida à vista pelo Negocia Taquara garante 100% de desconto de juros e multa. Em caso de parcelamento dos débitos, o desconto é de 75% de juros e multa para quem pagar em até 12 vezes. Até 24 parcelas, a redução é de 60% de juros e multa. O desconto em até 48 vezes é de 50% de juros e multa. Em até 72 prestações, a redução dos juros e multa é de 40%.
O valor mínimo de cada parcela a prazo é de R$ 31,01. No caso dos contribuintes que aderiram ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) realizado de abril de 2021 a maio deste ano, a adesão ao Negocia Taquara só poderá ser feita com o pagamento à vista.
Conforme a Prefeitura, os recursos arrecadados serão investidos na prestação de serviços em áreas como educação, saúde e assistência, entre outras.
Adesão pode ser feita presencialmente ou de forma online
O prazo para os contribuintes que desejarem a renegociação e aderirem ao programa de regularização fiscal se estende até o dia 23 de dezembro de 2022. Para facilitar e agilizar, a prefeitura oferece formas alternativas, presencialmente e também virtual. Presencialmente, o pedido é realizado no setor de Tributação, no Centro Administrativo Municipal, localizado na Rua Júlio de Castilhos, 2751, bairro Centro, junto ao prédio da CICS. O horário de atendimento é de segunda a quinta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h30, e nas sextas-feiras, das 7h30 às 13h30. Para aqueles que desejam realizar pagamentos à vista, a solicitação pode ser feita pelo WhatsApp (51) 99447-5067, ou pelo e-mail iptu@taquara.rs.gov.br. Mais informações estão disponíveis pelo telefone (51) 3541-9200, ramais 286, 270, 278 e 203.
Palavra da Prefeitura
Sirlei Silveira, prefeita de Taquara. “Sabemos que muitas famílias estão endividadas neste momento. E o Negocia Taquara é a oportunidade do contribuinte quitar as pendências com a cidade”.
Douglas Kaiser, secretário de Orçamento e Finanças de Taquara. “O Negocia Taquara é uma oportunidade de contribuintes que estiverem com dívidas em aberto com o município, desde que enquadradas no requisito do programa, de regularizarem a situação de suas dívidas, com parcelas acessíveis. Os valores que ingressarem servirão para dar continuidade aos serviços prestados pela municipalidade, como nas áreas de educação, saúde e assistência, por exemplo. Importante ressaltar que muitos dos investimentos que acontecem atualmente no município necessitam da chamada contrapartida do município, que é o valor que o município coloca na obra ou investimento. O total arrecadado com o REFIS do ano passado até agora é de R$6.092.200,80, já incluindo valores pagos esse ano em parcelamentos.