Por Magda Rabie/Prefeitura de Taquara
O Programa de Recuperação Fiscal Negocia Taquara, em vigor desde outubro do ano passado, teve seu prazo ampliado até 23 de junho para permitir que pessoas físicas e jurídicas, que tenham débitos com a Prefeitura, gerados até 31 de dezembro de 2021, possam renegociá-los. Até o momento foram arrecadados R$ 1.062.824,72 através do Programa, sendo R$ 792.147,56 referentes a pagamentos à vista e 270.677,16 em valores pagos por parcelamento. O Programa de Recuperação Fiscal oferece parcelamento em até 72 vezes, com parcelas mínimas de R$ 31.
A prefeita Sirlei Silveira destaca que a iniciativa visa auxiliar contribuintes com dívidas pendentes com o Município e ajudar a fomentar os cofres públicos. Para aderir ao programa, é possível fazer o pedido no setor de Tributação do Centro Administrativo Municipal ou pedidos por e-mail ou WhatsApp. Quem optar pelo pagamento à vista terá 100% de débito em juros e multa, enquanto quem optar pelo parcelamento terá descontos proporcionais, variando de 75% a 40%, dependendo do número de parcelas. Quem participou do último Programa de Recuperação Fiscal só poderá aderir com pagamento à vista.
Como acessar o Programa?
O pedido pode ser feito no setor de Tributação, no Centro Administrativo Municipal, na Rua Júlio de Castilhos, 2751, junto ao prédio da CICS, de segunda à quinta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h30 e nas sextas-feiras, das 7h30 às 13h30. Quem tem a intenção do pagamento da dívida à vista pode solicitar pelo e-mail iptu@taquara.rs.gov.br ou pelo WhatsApp (51) 99447-5067. Mais informações podem ser solicitadas pelo telefone (51) 3541-9200, ramais 286, 270, 278 e 203.
Desconto proporcional de juros e multa
Quem renegociar sua dívida à vista pelo Negocia Taquara garante 100% de desconto de juros e multa. Em caso de parcelamento dos débitos, o desconto é de 75% de juros e multa para quem pagar em até 12 vezes. Até 24 parcelas, a redução é de 60% de juros e multa. O desconto em até 48 vezes é de 50% de juros e multa. Em até 72 prestações, a redução dos juros e multa é de 40%. Para quem participou do último Programa de Recuperação Fiscal (Refis), entre abril de 2021 e maio de 2022, a adesão ao Negocia Taquara só poderá ser realizada com o pagamento à vista.