Região – A Reforma da Previdência, promulgada em novembro do ano passado, determina que estados e municípios aumentem as alíquotas de contribuição cobradas de servidores públicos. De acordo com a nova regra, os entes federativos podem optar por dois modelos: um deles estabelece o valor mínimo de contribuição de 14%; o outro, institui uma tabela progressiva que varia de acordo com o salário.
Igrejinha optou pela alíquota progressiva e já teve o projeto de lei aprovado pelos vereadores. “Fizemos uma pesquisa com os servidores e colocamos as duas opções. O maior número de votos foi para a progressiva”, explica o secretário de Finanças Cesar Horlle. No município, os valores direcionados ao fundo vão variar entre 12,5% e 20%. O menor percentual incide sobre quem ganha até R$1500,00. Quem recebe a partir deste valor até R$ 2250,00 contribuirá com 14%; de R$ 2250,01 até R$ 3500,00, com 16%; de R$ 3500,01 até o teto do RGPS, com 19%; deste teto até R$ 10 mil, com 20%; acima disso até R$ 39 mil, com 21%. 22% da alíquota será para quem recebe mensalmente mais de R$ 39 mil.
Próximo do prazo
Todos os estados e municípios têm de instituir o regime com base nas novas regras até dia 31 de julho, através de projeto de lei. Cumprir isso é necessário para obtenção do Certificado de Regularidade Previdenciária, sem o qual não é possível receber transferências da União nem de bancos públicos federais.
Alíquota de 14% em Parobé
Em Parobé, a Câmara de Vereadores aprovou na última semana o projeto que altera o percentual de contribuição previdenciária de todos os servidores de 11% para 14%. A atual presidente do sindicato que representa a classe, Irlei Bastos da Silva, afirma que a categoria não estava de acordo com a mudança. O motivo central da contestação repousa no fato de que os servidores estão com seus reajustes salariais em atraso. “Sem o reajuste, já estávamos pagando mais do que deveríamos. Não estamos de acordo com esse aumento para 14%”, pontua. A sindicalista ressalta que a categoria buscava a regra progressiva, mas devido à urgência em aprovar o projeto essa mudança não foi possível. “Nós, servidores, estamos esperando para ver se virá a reposição. Este problema não é de agora, vem acontecendo a bastante tempo”, contextualiza.