Região – Através da Lei Complementar 173/2020, o governo federal instituiu um programa de socorro financeiro a Estados e Municípios, que viram a arrecadação de impostos despencar com a crise causada pela pandemia de coronavírus. A União deve repassar R$ 60 bilhões aos entes federativos, em quatro parcelas mensais, das quais duas já foram pagas. Além de ter o objetivo de compensar a queda no recolhimento de tributos, a lei garante recursos exclusivos para ações de saúde e assistência social.
Em Três Coroas, a Prefeitura informa que recebeu duas parcelas do auxílio, totalizando R$ 1.617.506,10 de recursos livres e R$ 202.318,96 de recursos para Saúde e Assistência Social. Houve ainda o encaminhamento de R$ 232.054,66 para medidas específicas, direcionadas a conter o avanço do coronavírus. Por meio de assessoria de imprensa, o Executivo municipal afirma que não tem estimativas se os valores cobrirão a queda na arrecadação, mas que está readaptando as estimativas de receita.
Taquara projeta déficit de mais de R$ 3 milhões
Através de sua assessoria de imprensa, a Prefeitura de Taquara comunica que as duas parcelas já recebidas do auxílio do governo federal somam R$ 3.327.091,10. Conforme o Executivo, a queda no recolhimento de impostos entre março e junho foi de R$ 9.964.714,00, ou seja, o repasse está longe de cobrir o rombo. Em relação aos recursos direcionados exclusivamente para enfrentar a Covid-19, a Prefeitura diz ter recebido R$ 1.113.479,16.
“Mesmo após o recebimento de todas as quatro parcelas, que vão totalizar R$ 6.654.182,20 , o município terá um déficit R$ 3.3 milhões, pois todas as previsões feitas pelos órgãos que representam os municípios indicam que até o final do ano a situação possa piorar”, constata.
Como contrapartida pelo recebimento do socorro federal, estados e municípios ficam impedidos de aumentar despesas com pessoal e os salários de servidores públicos até o final de 2021.