Três Coroas – Embora a lei municipal n.º 2160 estabeleça que é de responsabilidade do proprietário a manutenção e conservação de seus terrenos baldios situados em zona urbana, a falta de cuidado com estes espaços tem gerado reclamações da comunidade três-coroense. Este ano, mais de 20 notificações pedindo a limpeza desses locais já foram emitidas pela Prefeitura, conforme a fiscal da Secretaria da Fazenda Liane Thomas. Em 2019, foram um total de 30 – o que indica que há um crescimento nas denúncias. “Muitas pessoas que moram ao lado dos terrenos abandonados ligam para nós reclamando do mato alto e também dos bichos”, revela a fiscal.
A maior incidência deste problema acontece no centro da cidade e nos bairros Sander e Quilombo. Após receber a reclamação dos moradores, o procedimento da Prefeitura é notificar o responsável pelo imóvel. “Os proprietários geralmente limpam quando notificamos”, afirma Liane. Caso o espaço não seja devidamente regularizado em 15 dias, há um segundo pedido, que se não for atendido dentro do mesmo período, pode acarretar em uma multa de até R$ 800,00.
Moradora relata que convive há seis anos com o problema
O mato alto interfere na rotina de uma moradora da Rua da Indústria, que preferiu não ser identificada, há pelo menos seis anos. Com residência em uma casa que faz divisa com um terreno baldio, no centro da cidade, ela relatou à reportagem que tem enfrentado problemas com infestações de ratos. “Constantemente eu preciso utilizar veneno em casa para controlar a praga. Também tenho medo que possam se criar ou ter cobras ali, porque é bastante mato e ele fica alto”, confidenciou. Ela ressaltou que conhece o dono do imóvel e que constantemente os vizinhos fazem ligações para ele solicitando a limpeza do local. “Quando os vizinhos ligam, ele vai ali e resolve o problema.” Como o proprietário tem atendido às reclamações dos vizinhos, a moradora diz que não fez denúncias à Prefeitura sobre a falta de cuidados.
A fiscal da Secretaria da Fazenda Liane Thomas estima que no município haja uma média de 100 terrenos sem os devidos cuidados.
Fiscalização depende dos moradores
A secretária responsável pela pasta de Meio Ambiente no município, Eliane dos Santos, explica que a fiscalização, nestes casos, parte da comunidade. “A Secretaria de Meio Ambiente não tem uma ação específica nesse sentido. Quando chegam denúncias por parte dos vizinhos, nós chamamos a fiscalização para fazer cumprir a lei. Não vamos atrás de terrenos irregulares. Esperamos os moradores incomodados entrarem em contato e notificamos o proprietário, que na maioria das vezes limpa o local. Eles deixam ser notificados, e então correm para fazer. É assim que nós agimos”, detalha a secretária.
Multa para falta de cuidado
Liane Thomas ressalta que o não atendimento às notificações da Prefeitura pode gerar um processo administrativo ao proprietário do terreno que tenha sido denunciado por estar em situação irregular. A multa pode ser lançada como débito na dívida ativa do município e ser cobrada juntamente com o IPTU do imóvel. “Mas sempre notificamos duas vezes o dono do local antes de fazer isso”, salienta a fiscal.