Por Henrique Ternus Lamb
A Procuradoria-Geral do Ministério Público (MP) irá investigar se os prefeitos da região metropolitana de Porto Alegre cometeram crimes de responsabilidade ao flexibilizar as regras de isolamento e autorizar o funcionamento do comércio nas cidades, contrariando o decreto estadual. Para isso, o MP instaurou, nesta segunda-feira (20), expedientes internos para que seja feita a avaliação dos casos.
Em primeiro momento, os prefeitos serão notificados para apresentar defesa, e então a Procuradoria-Geral irá decidir se fará denúncia criminal contra os gestores. Além disso, o MP ainda avalia o ingresso na Justiça na tentativa de derrubar os decretos municipais que de alguma forma contrariam o decreto do estado.
O último decreto divulgado pelo governador Eduardo Leite manteve a restrição da atividade comercial na região metropolitana de Porto Alegre. Nestas cidades, portanto, os prefeitos não têm autonomia para decidir sobre a flexibilização da abertura dos estabelecimentos além dos já permitidos pelo governo do estado, como restaurante, lanchonetes, lojas de chocolate e salões de beleza. Nos demais municípios gaúchos, os prefeitos podem editar decretos autorizando a abertura do comércio, seguindo regras de higiene e distanciamento.
Até o final da manhã desta segunda, já havia definição de abertura de expediente para analisar as medidas das prefeituras de Montenegro e Novo Hamburgo. O caso de Canoas ainda será avaliado. Para o governador Leite, esses casos demonstram não cumprimento do decreto, e, portanto, os prefeitos estariam incorrendo em infração. “Se não houver ajustamento, junto ao Ministério Público, estaremos apresentando as representações jurídicas contra estes municípios”, enfatizou o governador em transmissão ao vivo na página do Governo Estadual no Facebook.