Riozinho – Da insegurança jurídica sobre a posse de imóveis para a confiança de ter os documentos em dia. Essa é a mudança que está sendo promovida pela Prefeitura de Riozinho através da regularização dos loteamentos da cidade. A ação iniciou em julho e está sendo feita através da Regularização Fundiária Urbana (REURB), instituída por lei federal.
Conforme o prefeito Marquinhos Pretto (PDT), o programa garante menor custo e mais agilidade aos moradores. “Se forem tentar fazer por conta própria, temos uma estimativa de custos de mais de R$ 10 mil, valor que passa por advogados, taxas de cartórios e registros, além do prazo ser indeterminado. Com o REURB, a ideia é entregar a matrícula no máximo em 90 dias e com valor máximo de R$ 2.500”, ressalta o chefe do Executivo.
O levantamento da Prefeitura aponta que mais de 60% dos lotes de Riozinho estão irregulares. Com a facilitação e agilidade do REURB, o prefeito quer chegar até o fim de seu governo com mais de 90% dos imóveis legalizados.
Marco histórico
Conforme o vice-prefeito de Riozinho, Guilherme Wilborn, a ação é um marco histórico para a cidade.
“No auge do Minha Casa Minha Vida, muitas pessoas não conseguiram pegar um financiamento porque não tinham essa regularização”, exemplifica. Em lugares mais afastados, até mesmo as ligações de luz e água dependem da apresentação desses documentos. “O município também se beneficia, porque hoje a maior parte das transações sobre imóveis não passam pela Prefeitura e não pagam ITBI. Também vamos poder regularizar o IPTU e cobrar os valores corretos de cada propriedade”, completa Wilborn.
Primeiro lote
O primeiro grupo a ser chamado para reunião foram os moradores do Loteamento Pasquali. Na ocasião, o prefeito Marquinhos e outras lideranças políticas explicaram o funcionamento do programa e as etapas até a obtenção de cada escritura. “No próximo sábado será feita a medição dos terrenos de quem mora nessa localidade. O programa não é obrigatório, pode aderir quem tiver o interesse”, explica. A ação será contínua e os locais contemplados serão divulgados periodicamente pelas redes sociais da Prefeitura.