Região – Um levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU) mostra que 20.629 pessoas no Rio Grande do Sul se cadastraram e receberam, indevidamente, pelo menos o primeiro pagamento do auxílio emergencial, programa de ajuda do Governo Federal para a população com dificuldades financeiras em função da pandemia da Covid-19.Juntos, os mais de 20 mil gaúchos receberam uma quantia de 14,3 milhões de reais.
9.156 pessoas que solicitaram as parcelas de R$ 600,00 recebem INSS, e outras 6.544 recebem o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm). Entre os servidores públicos e pensionistas, 807 do âmbito federal e 1.985 do estado e municípios acederam ao programa de auxílio.
Chama a atenção, também, os 257 falecidos que solicitaram e receberam o benefício, assim como outras 238 pessoas que têm o CPF nulo, suspenso ou cancelado. Além deles, são 569 que recebem o auxílio reclusão, 22 cujo CPF teve falha de identificação, dois que solicitaram múltiplos auxílios e 405 com renda superior ao limite estipulado (R$ 522,50, meio salário mínimo por pessoa, ou três salários mínimos por família, R$ 3.135,00).
Segundo os requisitos, somente tem direito o cidadão que estiver desempregado ou que exerça atividades nas condições de microempreendedor individual (MEI), contribuinte individual da Previdência Social ou trabalhador informal.
MPC notificou TCE sobre irregularidades
Até o início de julho, o Ministério Público de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (MPC-RS) havia identificado 12.957 casos com possíveis irregularidades, sendo 3.024 da esfera estadual e 9.933 da esfera municipal. Segundo o MPC, os inativos e pensionistas representam 89% das irregularidades identificadas no âmbito estadual, enquanto, na rede municipal, a categoria contabilizava 32% dos casos irregulares.
Frente a esta situação, o MPC, em 1º de julho de 2020, protocolou junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) uma representação, que propôs a emissão de um alerta aos gestores sobre as situações verificadas, além da necessidade de apuração das responsabilidades de acordo com o disposto nos estatutos e regime jurídico único dos servidores públicos. Segundo o chefe de gabinete do MPC, Gerson Luiz da Fonseca, o TCE acolheu os termos e alertou os gestores para que fosse regularizada a situação, cujos atos poderão ainda ser verificados em auditoria posteriormente.