Parobé – Entidades e órgãos de segurança pública foram contemplados com uma importante ajuda através do Judiciário de Parobé.
A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), Associação Parobeense dos Defícientes Físicos (Apodef), Lions Clube, Rotary Clube, Corpo de Bombeiros, Delegacia de Polícia, Brigada Militar e Presídio Estadual de Taquara foram beneficiados com o valor de R$ R$ 232.744,65 (quadro abaixo; confira os recursos e quais serão as aquisições). Os recursos repassados são da conta de penas alternativas.
O juiz da Comarca, Rafael Folador, explica que as prestações pecuniárias são uma forma de pena substitutiva imposta às pessoas que cometeram delitos, cuja pena não ultrapassa quatro anos. “Ao invés de serem recolhidas à prisão, elas têm a pena privativa de liberdade substituída por alguma pena restritiva de direitos, que, dentre as hipóteses, pode ser o pagamento de uma prestação pecuniária”, ressaltou o magistrado. Os valores das penas de prestação pecuniária são depositados na conta corrente de cada Vara de Execução Criminal e tem como destino preferencial vítimas e/ou dependentes. Quando não utilizados, os recursos podem ser destinados a entidades públicas ou privadas com finalidade social, previamente conveniadas, ou para atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde.
Contrapartida
A Brigada Militar é um dos órgãos de segurança contemplados com recursos. A corporação encaminhou o projeto solicitando a compra de uma viatura 0km. Pelo Judiciário, foi repassado R$ 100.000,00 No entanto, a Duster custa R$ 146.271,70. O restante será repassado pela Administração do prefeito Diego Picucha. Com o novo veículo, será reforçado o policiamento ostensivo de Parobé.
EDITAL DE 2023 ABERTO
Para ser contemplada com recurso, as entidades precisam inscrever projetos. O edital de 2023 já se encontra aberto para a habilitação das mesmas. Estão aptas a se cadastrar qualquer entidade pública ou privada legalmente constituída, que tenha, obrigatoriamente, como objeto de seu contrato/ato constitutivo as áreas de assistência, segurança pública, saúde, educação, qualificação profissional, geração de trabalho e renda. O prazo vai até 31 de março.
O comandante da BM, capitão Tiago Reimann, enaltece o auxílio. “Cabe salientar e fazer um agradecimento especial ao Dr. Rafael, que com extrema competência, celeridade e legalidade conduziu todos os projetos encaminhados ao nosso Judiciário e nós tivemos a grata satisfação de ter nosso projeto contemplado. Cabe também fazer um agradecimento todo especial ao nosso prefeito Diego que vai complementar esse valor para a aquisição da viatura. Essa viatura vem para melhorar e qualificar, com certeza, o serviço prestado pela BM”, finalizou.
ENTIDADES CONTEMPLADAS COM RECURSOS DO JUDICIÁRIO
Apae, destinação de R$ 10.000,00 para a aquisição de um ar-condicionado split, uma escada de fisioterapia e cerca de 63 brinquedos e jogos educativos.
Apodef, destinação de R$ 10.000,00 para a aquisição de quatro cadeiras de rodas, quatro andadores, cinco pares de muletas, além de outros aparelhos e acessórios que auxiliam na reabilitação da pessoa com deficiência.
Corpo de Bombeiros de Parobé, destinação de R$ 23.533,67 para a ampliação de área interna com a construção de banheiro e área de banho para o efetivo.
Consepro, destinação de R$ 100.000,00 para a aquisição de uma viatura modelo Duster 0km em benefício da Brigada Militar de Parobé. O veículo custa R$ 146.271,70 – os R$ 46.271,70 excedentes serão repassados em uma parceria da Prefeitura de Parobé.
Delegacia de Polícia de Parobé, destinação de R$ 40.622,98 para aquisição de armamento e também de um drone.
Lions Clube de Parobé, destinação de R$ 8.250,00 para aquisição de óculos de grau para crianças carentes.
Rotary Clube de Parobé, destinação de R$ 9.990,00 para aquisição de kits de higiene e roupas para as crianças e idosos carentes.
Presídio Estadual de Taquara, destinação de R$ 28.588 para reforma interna de grades e reforços de contenção da casa penitenciária taquaranse que atende apenados de toda a região.