Sonho da casa própria, valor em preço abaixo do mercado e propostas facilitadas. São algumas das características mais comuns na ação de criminosos que se aproveitam do desejo das pessoas em conquistar um lar para praticar crimes, fazendo empreendimentos, loteamentos, parcelamento de solo ou venda sem a aprovação do município.
Em Igrejinha, em função do número de casos registrados envolvendo esse tipo de prática, orientações sobre o assunto estão sendo repassadas com o intuito de coibir essa ação, considerada crime, com pena de até cinco anos de prisão.
Conforme a Administração, as principais dicas para seguir no momento da compra são as seguintes: consulte a situação do lote ou área de interesse diretamente na Prefeitura, junto à Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente; exija do vendedor a certidão atualizada do imóvel — que pode ser obtida diretamente no Cartório de Registro de Imóveis do Município; desconfie se os valores estiverem em desacordo com o mercado atual e certifique-se da credibilidade do vendedor.
O departamento de Planejamento e Meio Ambiente da Prefeitura fica situado no segundo andar do Centro Administrativo Prefeito Lauri Auri Krause e está à disposição da população para qualquer tipo de consulta, antes da efetivação de qualquer negócio.
Denúncias envolvendo o assunto podem ser feitas para a Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente
Mais do que entender que esse ato é considerado ilegal perante a lei, também se faz necessário que qualquer movimento de compra e venda de lotes irregulares, tanto na área urbana quanto na área rural, seja denunciada.
Por isso, qualquer informação sobre o assunto pode ser repassada para a Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente através do telefone (51) 3549-8600 ou pelo e-mail planejamento@igrejinha.rs.gov.br.
Procedimentos do município
- O titular da pasta explica que o comércio ilegal de terrenos e áreas tanto na zona urbana quando na zona rural acontece em toda a região. Desta forma, foi criado um grupo de trabalho que conta com a participação dos Ministérios Públicos de cada município da região do Vale do Paranhana para que se tenha um trabalho efetivo de fiscalização e conscientização da população para que não seja atraída para esse tipo de negócio. “Em Igrejinha, já estamos trabalhando fortemente nessa questão inclusive agindo de maneira planejada com a fiscalização para coibir esse tipo de comércio, que é ilegal e já trouxe prejuízo a muitas famílias do nosso município”, contextualiza Jeferson Corá, destacando a atenção que o município está dando para o assunto.
Problemas que podem acontecer
- Corá também explica que a compra irregular pode acarretar em diversos problemas para o comprador, como por exemplo: prejuízo financeiro, impossibilidade de ligação de energia elétrica, abastecimento de água, financiamentos junto a instituições bancárias e proibição de construção de qualquer tipo de edificação.
- Judicialmente, quem vende áreas de forma irregular pode responder por crime contra a administração pública. Em contrapartida, quem compra, pode ser responsabilizado por invasão de área caso fique comprovada a má-fé no ato, ou seja, o comprador precisará provar que não sabia da origem do terreno.