Igrejinha – Na última segunda-feira (09), o município de Igrejinha lançou o Decreto nº 4.951/2020, regulamentando as ações da Lei Federal nº 14.017, intitulada Lei Aldir Blanc, que trata do repasse de valores ao setor cultural, de forma emergencial. A cidade recebeu do Ministério do Turismo, o valor de R$ 273.566,57. Esse recurso será repassado aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura em três formas:
– SUBSÍDIO A ESPAÇOS CULTURAIS: Serão R$90.000,00 destinados a espaços culturais que desenvolvam atividades culturais com ou sem fins lucrativos. Esse valor será subdivido em duas categorias: 1- Pagamento para até 10 espaços culturais no valor de R$ 3.000,00. 2- Pagamento para até 8 espaços culturais no valor de R$ 7.500,00. Os interessados terão até dia 13/11/2020 sexta-feira, para solicitar o subsídio, conforme os regramentos descritos no Decreto citado acima.
– CHAMADA PÚBLICA/EDITAL CULTURA DE TODOS PARA TODOS: Após o pagamento dos subsídios, será lançado o primeiro edital, chamado Cultura de Todos Para Todos. Esse edital será amplo, atendo todas os segmentos culturais existentes na cidade. Ele distribuirá R$ 92.500,00 sendo que serão selecionados 25 projetos que receberão R$ 2.000,00 cada, 5 projetos que receberão R$ 4.000,00 cada e 3 projetos que receberão R$ 7.500,00 cada. As informações e condições para os interessados participarem do edital, será lançado de forma exclusiva junto à chamada pública que também contará com modelo simplificado para inscrição dos projetos, onde o proponente apenas precisará descrever seu projeto de acordo com as informações solicitadas.
– CHAMADA PÚBLICA/EDITAL LIVE E DRIVE-IN SHOW AO VIVO: Será lançado um edital exclusivo para atender os segmentos passivos de apresentação de palco. Ou seja, música, circo, teatro, dança, literatura entre outros, que possam apresentar no formato live e drive-in show ao vivo. Nesse serão distribuídos R$ 67.000,00 com seleção de 20 artistas para apresentação no formato live, que receberão cada um R$ 2.000,00 e seleção de 9 grupos (bandas) para apresentação no formato drive-in show. As estruturas para ambas as atividades serão fornecidas gratuitamente aos selecionados para suas apresentações. As regras bem como informações de como se dará as seleções e posteriormente as apresentações nas lives e drive-in, serão fornecidas com exclusividade na chamada pública.
Ainda, será realizado um terceiro processo que trata da contratação das estruturas necessárias para a realização do edital citado acima. Para isso está previsto o valor de R$ 24.000,00 reais e as empresas interessadas passarão por um processo licitatório.
Para determinar as ações e valores que cada uma delas disponibilizará aos interessados, foi instituído através de articulação do poder público com o Conselho de Políticas Culturais de Igrejinha, o Comitê de Implementação das Ações Emergenciais Destinadas ao Setor Cultural. Fazem parte dele, três representantes indicados pelo executivo municipal e três representantes indicados pelo conselho. Esse comitê faz gestão, fiscalização e deliberação de todas as ações voltadas a Lei.
Maxwel de Matos, Coordenador Municipal de Cultura e membro do Comitê, destaca os trabalhos já realizados até então: “Desde o momento que soubemos da Lei Aldir Blanc, articulamos a secretaria de cultura e conselho de políticas culturais para estarem cientes sobre cada etapa da mesma. Depois, quando os recursos se confirmaram, com articulação entre os dois entes, montamos o Comitê que está dando o passo a passo para destinar esses recursos e fazer com que os mesmos cheguem no trabalhador da cultura, mais afetado com essa pandemia. A Lei vem para beneficiar não os grandes artistas, mas sim aqueles que precisavam executar suas atividades semanalmente para ter renda e infelizmente nesse momento estão impedidos de fazer isso. Vale ressaltar que tudo está se realizando dentro do prazo, desde que recebemos em conta o valor destinado a Igrejinha. Antes disso só podíamos fazer análises e planos, a parte oficial e burocrática, como o decreto que lançamos, necessitava primeiro a confirmação e recebimento do recurso”, comenta Maxwel.
No Centro Administrativo Prefeito Lauri Auri Krause de Igrejinha, instituído pelo comitê, haverá todos os dias atendimento presencial para que os interessados em aderir na captação dos recursos, possam tirar suas dúvidas e buscarem auxílio para atingirem o objetivo. Ainda, além da impressa local e regional que dará publicidade a todas as ações voltadas a Lei, no sítio oficial do Município de Igrejinha, há um link para acesso direto a todos os documentos e informações acerca do assunto. Nas redes sociais, as informações serão partilhadas pelos membros do comitê e publicadas nos grupos públicos. No Instagram há o perfil do Conselho de Políticas Culturais de Igrejinha, onde todas as informações estão sendo inserida.
O atendimento presencial será realizado de segunda a quinta-feira, das 12h às 18h30 e na sexta-feira, das 09h às 14h, no Centro Administrativo Prefeito Lauri Auri Krause, Av. Ildo Meneguetti, nº 757, bairro XV de Novembro. Informações também podem ser obtidas pelo fone 3549-8600.