Igrejinha – Estão abertas as inscrições para que representantes da sociedade civil organizada, que atuem de forma direta ou indiretamente na promoção, proteção, defesa e controle social da política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, participem e concorram à participação no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMUDICA), exercendo a função de membros do conselho.
As entidades devem entregar, até quinta-feira (25), nos horários de expediente do Centro Administrativo Prefeito Lauri Auri Krause, no Gabinete do Prefeito, os seguintes documentos:
– Cópia da inscrição do CNPJ que indique sua regularidade com a Receita Federal;
– Cópia do Estatuto ou Ato de Constituição da entidade;
– Ofício indicando um membro titular e um membro suplente para representar a entidade no COMUDICA;
– Carta de apresentação contendo o histórico da entidade e os motivos da inscrição.
Podem também enviar, ainda, um vídeo de até 2 (dois) minutos para o WhatsApp (51) 3549-8600, aos cuidados do COMUDICA, com o representante da entidade apresentando brevemente a instituição e os motivos para participar do COMUDICA, vídeo este que será analisado pelos membros na votação.
Os documentos serão analisados e até 30 de abril de 2024 serão homologadas as inscrições pelo Conselho.
Após o ato homologatório, ocorrerá a votação de escolha das entidades que irão compor o COMUDICA, em Assembleia designada especialmente para este ato, fechada aos nomeados pelo Decreto Municipal n.º 5.612, de 18 de abril de 2024, prevista para ocorrer no dia 26 de abril de 2024, às 8h00min, no Centro Administrativo Prefeito Lauri Auri Krause, sito à Av. Ildo Meneghetti, n.º 757, bairro 15 de novembro, nesta cidade.
Mais informações podem ser obtidas no site: https://igrejinha.rs.gov.br/…/edital–de-chamamento…