Parobé – Um conjunto de situações conjunturais e econômicas tem gerado preocupação para a empresa detentora da concessão pública do transporte coletivo – a Transportes Reis -, lideranças políticas e a própria Prefeitura.
Com a elevação constante e periódica do preço do óleo diesel, da adesão em massa dos ex-passageiros do transporte coletivo ao uso de aplicativos e a possibilidade de ter acesso ao veículo próprio, o proprietário da empresa detentora da concessão, em Parobé, Valdir Nelci dos Reis, se vê em uma verdadeira rua sem saída. Com minguados passageiros e a margem de lucro cada vez menor, de dois anos para cá, viu a ascendência meteórica de um novo modelo de transporte de passageiros, neste caso, os aplicativos. Mas, assim como ocorre em outros municípios da região, este não é o único problema. Ainda é necessário enfrentar e dividir espaço com os motoristas que operam na clandestinidade neste setor, ou seja, não são nem taxistas nem motoristas de aplicativo. “Nos locais chaves onde há paradas, estes clandestinos encostam o carro e chegam a cobrar R$ 3,00. Isso eu não estou inventando, é a pura verdade”, denuncia o empresário do ramo do transporte público de passageiros.
Esta situação, aliás, é de conhecimento do secretário de Defesa Civil, Segurança, Cidadania e Mobilidade Urbana, Ricardo Juarez Santos. “O maior problema são os clandestinos. Eles colocam cartões de visita em locais chave e acabam tirando usuários do transporte público e temos dificuldade em autuar e multar quando ocorre este tipo de situação”, descreve o secretário.
Medidas que a Prefeitura pretende adotar para diminuir os impactos à empresa local
Atento à legislação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), Juarez explica que o CTB não impede ninguém de desembarcar em paradas (estratégia usada pelos clandestinos). “Não podemos nem multar, só se o cara estiver parado. Fomos atrás para ver e está especificado e não é proibido de qualquer pessoa parar em paradas de ônibus. É proibido ficar parado. Quando percebem que estamos monitorando, eles recuam e o próprio usuário diz que é parente do condutor. É uma situação complicada. E quem sofre são as empresas e os taxistas, que acabam se tornando vítima”, analisa o secretário Ricardo Juarez.
Gratuidades também são problema
- Uma das alternativas que a Administração analisa é elaborar um estudo de viabilidade econômica para o transporte coletivo. “Primeiro, vamos fazer este estudo de viabilidade e que pretendemos concluir nos próximos meses. Depois, partiremos para a licitação e regularizar a área do transporte público de passageiros”, projeta Ricardo Juarez Santos. Entre os itens que tornam a manutenção econômica da empresa recai sobre as gratuidades existentes na atual conjuntura. “Hoje, existe uma lei municipal de 2005, que contempla as pessoas com 65 anos, e a lei federal que se sobrepõe a essa é para pessoas com 60 anos, que tem o direito da gratuidade. Temos que rever este ponto dentro do que for constitucional”, analisa o secretário.
- Outra dificuldade que a prefeitura possui conhecimento é no quantitativo de pessoas que usufurem das gratuidades. Cálculos estimados da empresa Reis e da Prefeitura indicam que, em média, 800 passageiros utilizam diariamente o transporte público. “Entretanto, deste total, cerca de 300 passageiros usufruem de algum tipo de gratuidade. Isso, para a empresa concessionária do serviço, se torna pouco estimulante e a empresa não consegue nem renovar a frota nem manter as obrigações. Existe toda uma legislação de impostos que a empresa precisa cumprir e fica difícil manter a frota, funcionários. Estamos analisando com cuidado e calma, pois não adianta partir para uma licitação se não terá viabilidade econômica, pois corremos o risco de nenhuma empresa se habilitar e o problema se agravar”, reitera o secretário, demonstrando que está atendo a toda situação no município.
Proprietário dá detalhes da operação
Atualmente, a Transportes Reis, mantém cinco linhas circulando pelos principais locais de Parobé. Com uma tarifa de R$ 3,60, há casos em que, literalmente, a empresa não consegue cobrir as despesas pela circulação com os ônibus. “Reduzimos as linhas no que foi possível.Contamos com dez funcionários e temos sete ônibus no total. Procuro sempre manter um diálogo com a Prefeitura, até cobro mais fiscalização de quem possui as gratuidades. O que precisa ser feito é uma revisão nas gratuidades e não pode ficar liberando facilmente. Atualmente, contabilizamos que mais de 40% dos usuários que utilizam o nosso serviço é composto por pessoas que têm essa gratuidade”, lamenta Reis.
Quem tem direito às gratuidades
I – pessoas deficientes físicas, mentais ou sensoriais;
II – pessoas idosas com idade igual ou superior a 65 anos;
IlI – pessoa por motivos de saúde debilitada que necessite de transporte coletivo para sua locomoção;
IV – o acompanhante das pessoas descritas nos incisos anteriores quando, para sua locomoção, dependam de terceiros.
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