Trabalhar para fiscalizar e garantir que as leis estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) sejam efetivadas. É baseado neste princípio que o Conselho Tutelar de Parobé desenvolve o trabalho na cidade, entendendo a sua importância diante da sociedade e contribuindo no monitoramento do cumprimento dos direitos referentes a vida, saúde, alimentação, educação, esporte, lazer, profissionalização, cultura e entre outros.
Entretanto, com o estatuto em mãos, Rose Vargas, coordenadora do Conselho Tutelar parobeense, deixa claro que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar que estes direitos sejam executados. “O conselho vai atuar quando estas leis não estiverem sendo efetivadas, vai agir dentro do que a situação necessita”, contextualiza.
Dentro das atribuições do órgão e no intuito esclarecer os procedimentos seguidos no momento de um acompanhamento efetuado pelo conselho, Fabiane Poncio, integrante do colegiado explica. “Nós somos uma justiça administrativa. Então no momento que nós identificamos o direito violado, a gente acolhe e orienta”, conta.
Neste período de orientação, dependendo da situação, o órgão encaminha os casos para o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou para o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). “Ficamos acompanhando para que estes serviços trabalhem para conseguir sanar aquela situação. Nós tentamos todas as tentativas que o poder público tem para ajudar aquela criança, quando a gente não consegue mais, acionamos o Ministério Público”, conclui.
O Conselho Tutelar de Parobé é composto por cinco conselheiros: Rose Vargas, Gaspar Júnior, Fabiane Poncio, Débora Regina Martins e Thiago Hilário, que exercem o cargo desde 2020 em um mandato de 4 anos.
Como contatar
O órgão está localizado na rua Francisco Alves, nº 259, bairro Centro e atende das 8às 18h de forma presencial, ou pelo telefone (51) 35434577.
No plantão 24h é possível contatar os servidores através do (51) 991979853 ou também por meio do e-mail: ctparobe@gmail.com.
Situações destacadas
- Os conselheiros citaram ainda que é importante que a comunidade tenha consciência do seu papel diante de situações envolvendo crianças e não use do órgão para inflar desentendimentos entre vizinhos, como acontece com frequência. “Muitas vezes ocorrem brigas entre moradores e para tentar prejudicar usam o conselho tutelar, pais separados que usam o órgão para tentar criar provas para conseguir a guarda do filho”, detalham os conselheiros.
- Os casos em que ocorrem brigas ou uso de drogas envolvendo menores também foram lembrados. De acordo com o colegiado, nestas situações a comunidade deve acionar a polícia (190).
Outro fator apontado é a importância de se acionar o órgão, ainda que a instituição não seja a responsável por executar a lei, ela pode, em muitos casos, impedir que aconteça algo pior com uma criança ou adolescente que esteja necessitando de um auxílio. “O que não pode deixar de acontecer é que a comunidade nos acione. A peneira quem vai fazer somos nós, mas que ela não deixe de nos acionar quando a criança está chorando. Por muitas vezes não é algo grave, mas às vezes é”, salienta Fabiane Poncio.
Coordenadora do Conselho Tutelar exalta união entre o órgão e a prefeitura
Com uma parceria sólida com o Executivo por meio da secretaria de Assistência Social, Rose destaca que a Administração tem contribuído ativamente com o trabalho do Conselho Tutelar, citando a liberdade para a realização de ações como o Semáforo do Toque, levado à prefeitura através de uma ideia do conselheiro Gaspar Júnior. “O semáforo foi acolhido com um grande entusiasmo pelo prefeito Diego Picucha, tanto que o material gráfico que será distribuído nas escolas foi viabilizado pela prefeitura”, conta. A ação irá explicar para as crianças de uma forma didática, onde ela pode e não pode ser tocada.
