País – A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nesta terça-feira (21) a extensão da proibição de cortes de energia elétrica por falta de pagamento para os consumidores classificados como baixa renda. Segundo a agência, a medida vale enquanto durar o estado de emergência da pandemia – segundo o Decreto Legislativo nº 6/2020, a calamidade pública está decretada até o dia 31 de dezembro de 2020.
Entretanto, a partir de agosto, voltam a ser permitidos os cortes de energia por falta de pagamento para consumidores residenciais e as relacionadas ao fornecimento de energia aos serviços e atividades considerados essenciais, desde que os consumidores sejam reavisados.
A Aneel suspendeu os cortes de energia em março, no início da pandemia no Brasil. A medida ainda permitia às companhias elétricas que realizassem a cobrança a partir da média de consumo dos últimos 12 meses, ao invés de realizar a leitura do relógio. Na região, essa alteração causou diversos transtornos, com relatos de contas com valores acima do normal. A RGE explicou que realizou uma cobrança a partir da média, e na seguinte realizou a medição dos relógios. Nessa leitura, aparecia o consumo do último mês mais o período no qual foi feita a cobrança pela média, e isso causou a elevação no valor final da fatura. A empresa afirmou que essa diferença seria ressarcida aos consumidores. Em 4 de junho, o Repercussão apurou que a situação ainda gerava desdobramentos e insatisfações.