Parobé – Hoje, 13 de Julho de 2020, a sociedade brasileira comemora 30 anos da implementação da Lei 8.069/90 – ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE, importantíssima ferramenta de garantia de direitos na área da infância.
Durante todo o mês de Julho, o colegiado vem se reunindo de forma virtual com a rede de atendimento afim de trazer alinhamentos e ações. Já nas escolas, está sendo discutidos também a distância, o conhecimento das atribuições do Conselho Tutelar. Destas discussões será elaborado um desenho pelos alunos.
O melhor desenho será o símbolo da SemanECA 2020, escolhido por uma enquete no site da Prefeitura. Também será efetuado a divulgação de uma cartilha virtual e impressa para levar mais conhecimento a toda sociedade.
Segundo o vice-prefeito Alex Bora, é fundamental comemorarmos esses 30 anos de ECA. “Foi a partir do Estatuto que superamos a ausência de direitos que havia em relação às crianças e aos adolescentes. A assistência social e o Conselho Tutelar preconizam os atendimentos e o ECA dá a eles toda uma segurança jurídica que não havia antes”, destaca Bora.