Taquara – Com uma destinação de R$ 82 milhões anunciada no fim de 2013, o projeto que garante as obras de esgotamento sanitário em Taquara ainda parece estar longe de ter um desfecho. Obtido através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o projeto prevê a instalação de uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), implantação de redes coletoras, elevatórias e locais de bombeamento, além da instalação de ramais para o escoamento. No entanto, por conta das inúmeras prorrogações no prazo de conclusão e atrasos na apresentação de projetos por parte da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), R$ 40 milhões, que financiariam a primeira etapa do projeto, já foram perdidos.
Com um prazo para a aplicação de recursos que se encerra em 31 de dezembro deste ano, a luta agora é para garantir os R$ 42 milhões que ainda restam para que a execução da segunda etapa da obra seja iniciada.
De acordo com a Caixa Econômica Federal, a continuidade das análises depende de uma liberação do Ministério do Desenvolvimento Regional, o que também impede a Corsan de dar prosseguimento na obra, pois a Companhia precisa da aprovação para dar seguimento nas questões burocráticas que envolvem o processo.
Investimentos já realizados pela empresa
A Companhia Riograndense de Saneamento (CORSAN) ainda revela que há cinco anos foram realizados investimentos para a execução da obra, quando foram aplicados R$ 1.312.800,00 na aquisição de peças pré-moldadas de concreto.
De acordo com a CORSAN, esta compra foi realizada com recursos próprios da empresa e ainda não foram ressarcidos pela União.
Posicionamento
– Através da sua assessoria de imprensa, a Corsan esclarece que a manutenção do recurso proveniente do Orçamento Geral da União, depende de aprovação da Caixa e do Ministério do Desenvolvimento Regional e aguarda essa aprovação para publicar o edital de licitação. Contudo, a companhia ainda afirma que em caso de uma manifestação contrária à continuidade da operação, a Companhia deverá buscar fonte alternativa de recursos para viabilizar as obras. “A Corsan obteve êxito na legalização de todas as áreas/terrenos envolvidos nesse projeto, o que era um grande entrave no processo, encaminhando a última documentação à Caixa em maio de 2020”, destaca a empresa.
– A Caixa, por sua vez, ressalta que assinou o termo de compromisso para a implantação do sistema de esgotamento sanitário no município em 2013, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento em conjunto com o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), o Governo do Estado e a CORSAN e reafirma que a aguarda a liberação para dar continuidade ao imbróglio. “Após atualização dos projetos, o MDR solicitou complementação de informações que foram encaminhadas em julho de 2020. A CAIXA aguarda autorização do MDR para dar continuidade no Termo de Compromisso e, posteriormente, dar seguimento às análises”, pontua o banco.
De olho
A Promotoria de Justiça Regional Ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos continua acompanhando o caso por expediente próprio e detalha que, segundo informação obtida junto ao site da Caixa Econômica Federal, encerra-se em 31 de dezembro de 2020 o prazo para a aplicação do recurso destinado à implantação das estruturas para ampliação do tratamento de esgoto sanitário no município.