Encontro de Procons sugere implantação de Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor em cidades da região

Foto: Divulgação

Por Prefeitura de Parobé

O Procon de Parobé, juntamente com representantes da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e do corpo jurídico da Câmara de Vereadores, tiveram uma reunião no município de Rolante a convite do Procon local.

O encontro teve como pauta principal a troca de experiências advindas dos diversos atendimentos ao longo do ano, com ênfase na demanda de empréstimos consignados feitos sem a autorização dos consumidores, questionamentos referentes aos atendimentos presenciais, como é dada a orientação ao consumidor que procura os órgãos de defesa do consumidor e assuntos relacionados às demandas consumeristas.

Foi discutida e aprovada na ocasião, a criação de uma comissão formada pelos coordenadores dos Procons: coordenador do Procon e Sine e FGTAS de Rolante Adão Kolowski, coordenadora de Parobé Veridiana Frassão e a coordenadora  do Procon de Taquara Armando Severo. A comissão proporá a criação de Procons aos municípios da região que não possuem um Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor.

Esta proposição vem ao encontro do impedimento dos Procons de atenderem às demandas de consumidores que não residem nas cidades ou que a relação de consumo não tenha acontecido nos municípios, uma vez que, os Procons são órgãos municipais de defesa do consumidor, não sendo possível agir em outro município que não seja o de origem da relação comercial ou domiciliar dos reclamantes.

 Na reunião foi equacionada a realização de um encontro regional com data e local a serem definidos, onde serão apresentadas palestras com temas relacionados às demandas consumeristas, visando difundir a educação para o consumo e fomentar a criação de políticas públicas que resguardem ainda mais o direito que os consumidores têm, a uma informação precisa e clara, sobre as relações de consumo.