Estado – Diante do novo marco regulatório do saneamento básico e da falta de capacidade de investimento por parte da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), o governo do Estado anunciou a privatização da estatal. As informações foram divulgadas por Eduardo Leite em live transmitida pelas redes sociais na manhã desta quinta-feira (18).
A proposta de Leite é de fazer a abertura de capital da companhia para permitir a venda da maior parte das ações, com capitalização de R$ 1 bilhão. Nessa lógica o Estado deixaria de ser o controlador e passaria a ser o acionista de referência, mantendo cerca de 30% das ações. “Vamos aliar a eficiência do setor privado à influência do setor público”, ressaltou Leite.
O primeiro passo do Piratini nesse sentido é tentar aprovar a PEC que já tramita na Assembleia Legislativa e retira a obrigação de plebiscito para a venda das estatais. Após isso, um projeto de lei com os moldes da desestatização deverá ser enviado.
Contexto
Em 2018, Leite prometeu em campanha não vender as estatais Corsan e Banrisul. A mudança de postura é explicada pelo governador em razão do novo marco do saneamento básico do Brasil, que estabelece uma série de metas a serem atingidas até 2033. “O ponto é, objetivamente, que a Corsan não tem capacidade de triplicar investimentos, e isso seria necessário para atingir as metas do marco regulatório”, apontou.
Pela nova legislação, em 2022 as empresas que detêm a concessão de operação do saneamento precisam aditivar contratos com os municípios sobre a capacidade financeira de cumprir as metas e a companhia, conforme Leite, “não conseguirá isso e os contratos serão perdidos.”
O novo marco regulatório estabelece que até 2033 os municípios precisam atingir o índice de 99% de tratamento de água e 90% de tratamento de esgoto.
“A privatização não significará a perda dos contratos da Corsan com os municípios”, garantiu o governador. Atualmente, a empresa opera em 317 cidades do estado.