por Fábio Radke
Região – A partir de denúncias de que pessoas que não se enquadram nos critérios estabelecidos pelo Ministério da Cidadania estariam recebendo o auxílio emergencial, o Ministério da Cidadania e Dataprev liberaram o acesso aos dados do programa do Governo Federal no Portal da Transparência.
Na área de abrangência do Jornal Repercussão, nos quatro municípios do Vale do Sinos e seis do Paranhana, ao todo foram destinados R$ 5.604.600,00 em maio, pelo Governo Federal no benefício voltado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados, como ajuda emergencial no período de enfrentamento à pandemia do Coronavírus. E para surpresa de muitos, nomes de renomados profissionais liberais, concursados, comerciantes, filhos ou esposas de políticos, também apareceram na lista dos contemplados. Alguns inclusive, com alto poder aquisitivo e sem a necessidade do valor para a compra de mantimentos para a sobrevivência no período de pandemia, diferente de desempregados, microempreendedores e autônomos afetados ou pessoas em situação de vulnerabilidade social, que realmente precisam da parcela de R$ 600,00.
Cadastro de dados falsos é crime
O auxílio emergencial é destinado para os trabalhadores autônomos, informais e desempregados (que não estejam recebendo seguro-desemprego), que foram afetados pela crise da pandemia. A divulgação de dados falsos pode configurar estelionato. O cidadão para receber o benefício precisou fazer um cadastro aonde informou sua renda, profissão e declaração de que se enquadra nos requisitos. O Ministério da Cidadania disponibilizou o site devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br aonde deve ser inserido o CPF do beneficiário. Depois de preenchidas as informações, será emitida uma Guia de Recolhimento da União (GRU), e o cidadão poderá fazer o pagamento nos diversos canais de atendimento do Banco do Brasil, como a internet e os terminais de autoatendimento, além dos guichês de caixa das agências. O canal para registro de denúncias de fraudes é o sistema Fala.Br (Plataforma integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação da CGU). Para falar com a ouvidoria, você deve fazer uma manifestação de denúncia, que serve para comunicar ocorrências de ato ilícitos ou irregularidades. Adicionalmente, o Portal da Transparência traz a relação pública de todos aqueles que receberam o Auxílio Emergencial, no seguinte endereço eletrônico. Há pesquisa por estado, município e mês. A ferramenta também permite busca por nome e CPF ou pelos telefones 121 ou 0800 – 707– 2003.
Cruzamento de dados
Nas relações de nomes de moradores de cidades menos populosas, fica mais fácil a localização de nomes de empresários e comerciantes, que possuem alta renda e que não se enquadrariam para receber a ajuda. Esposas e filhos de políticos e assim como trabalhadores concursados também aparecem na relação. A Controladoria-Geral da União, afirma que dados já estão sendo cruzados a fim de identificar fraudes no recebimento. Um canal no próprio site permite a denúncia de quem está recebendo o auxílio de forma irregular. É necessário informar que o depósito não é de conhecimento do CPF cadastrado.
Tem direito ao benefício
Conforme o Governo Federal, não tem direito ao auxílio: Pessoa que possui emprego formal ativo; pertence à família com renda superior a três salários mínimos (R$ 3.135,00) ou cuja renda mensal por pessoa é maior que meio salário mínimo (R$ 522,50), quem ganha seguro desemprego; benefícios previdenciários, assistenciais ou benefício de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família. E cidadão com rendimentos tributáveis acima do teto de R$ 28.559.70 em 2018, segundo declaração do Imposto de Renda.
A consulta do benefício é possível no site: http://www.portaldatransparencia.gov.br/