Por Ruan Nascimento / Prefeitura de Taquara
Foi aprovado pela Câmara de Vereadores de Taquara na terça-feira (7) o Projeto de Lei n° 161/2021, que trata sobre o Plano Plurianual (PPA) do Município, que define os programas a serem realizados pelo Poder Executivo do período de 2022 a 2025, além do orçamento disponibilizado para cada finalidade durante os próximos quatro anos. De autoria da Administração Municipal, a proposta passará para a sanção da prefeita Sirlei Silveira.
O Plano Plurianual foi desenvolvido pela Secretaria de Orçamento e Finanças, que ouviu todos os órgãos da Administração sobre os projetos e programas que serão desenvolvidos até 2025. “Através da proposta, foram estabelecidas as estimativas sobre gastos com pessoal, aplicação de recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino, ações e serviços públicos de saúde, cálculo da previsão do limite de despesas do poder legislativo, entre outras áreas. Vários conselhos municipais analisaram o conteúdo do PPA e aprovaram, antes do envio deste projeto à Câmara”, explica o procurador jurídico de Taquara, Thiago Feltes Marques, que lembrou que a elaboração do plano está prevista na Constituição Federal, no artigo n° 165, parágrafo 1°.
Proposta beneficiará futuros programas de governo
A prefeita Sirlei destacou a importância do projeto para o Município, e agradeceu aos vereadores por aprovarem a proposta do Executivo. “Com o PPA aprovado, podemos dar andamento aos nossos projetos que irão beneficiar a comunidade de Taquara nos próximos anos. A elaboração do Plano é fruto de um grande esforço coletivo da nossa Administração, que se dedica a contribuir diariamente para melhorar a qualidade de vida da população com transparência e responsabilidade”, ressalta.
Thiago complementa que posterior à aprovação do projeto, a Secretaria de Orçamento e Finanças fará o lançamento dos objetivos, indicadores e montantes de recursos, junto aos sistemas informatizados e auditáveis pelo Tribunal de Contas do Estado. “Isso visa a sustentação dos projetos e programas a serem desenvolvidos no Município por este período”, aborda.
Áreas de atuação do PPA
Em Taquara, o PPA abrangerá iniciativas nas seguintes áreas: apoio administrativo; dívida pública; política habitacional; programa do desenvolvimento econômico; cidadão empreendedor; segurança, trânsito e mobilidade; planejamento municipal; imóveis e edificações públicas; ensino municipal; desenvolvimento da cultura; vias públicas, urbanas e rurais; iluminação pública; saúde gratuita, universal, integral, equânime e humanizada; esporte e lazer; meio ambiente e sustentabilidade; promoção do turismo; proteção social básica; proteção social especial de média complexidade; proteção social especial de alta complexidade; agricultura e zona rural; proteção e bem estar animal; ações de Defesa Civil; apoio administrativo ao Poder Legislativo; Previdência Social – RPPS; e reserva de contingência.