Por Prefeitura de Riozinho
Está disponível até 31 de outubro deste ano o REFIS (Programa de Recuperação Fiscal) que oportuniza o contribuinte pessoa física e pessoa jurídica a renegociar seus débitos de natureza tributária e não tributária (exceto ITBI).
O contribuinte poderá optar por seis modalidades de pagamento, que são:
1 – à vista, com desconto integral de juros e multa;
2 – a prazo, em até 06 (seis) parcelas, com desconto de 80% (oitenta por cento) de juros e multa;
3 – a prazo, em até 12 (doze) parcelas, com desconto de 50% (cinquenta por cento) de juros e multa;
4 – a prazo, em até 18 (dezoito) parcelas, com desconto de 30% (trinta por cento) de juros e multa;
5 – a prazo, em até 24 (vinte e quatro) parcelas, com desconto de 10% (dez por cento) de juros e multa;
6 – a prazo, em até 36 (trinta e seis) parcelas, sem desconto.
O parcelamento poderá ser realizado através do cadastro geral do contribuinte ou por economia (imóvel).
O VALOR DA PARCELA MÍNIMA NÃO PODERÁ SER INFERIOR À R$ 121,47.
A adesão deve ser feita junto a Secretaria Municipal da Fazenda até 31 de outubro de 2021 por meio do devedor ou responsável em formulário próprio instituído pela Secretaria Municipal de Fazenda.
Para mais informações, entre em contato com a Secretaria Municipal de Fazenda pelos telefones:
(51)3548-1090 Ramal 305
Canal Digital
(51)99635-1879