Por Eduarda Rocha/Assessoria de Comunicação
O Legislativo de Parobé aprovou dez projetos de lei em sessão ordinária realizada na noite de ontem (01). Entre os assuntos debatidos em Plenário, esteve a matéria de número 030/2021, que cria o banco de dados para nomes de ruas no município.
Enviado pela Prefeitura Municipal para a apreciação dos vereadores, o projeto tem como objetivo arquivar as indicações de nomes quando for requerida a abertura de ruas, praças, avenidas ou outras categorias de logradouros.
Com a criação do banco de dados, o processo de denominação das vias torna-se mais ágil, uma vez que após a aprovação do loteamento, já conste nas matrículas dos imóveis o nome das novas ruas. O vereador também cita que haverá maior facilidade na comunicação com outros órgãos como a CORSAN, RGE e Correios.
“Parece algo simples, mas não é. Com este banco de dados, o proprietário não vai precisar mais de uma nova averbação na matrícula para atualizar o nome do logradouro”, destaca o presidente da Casa Legislativa, Marcos Friedrich (PDT).
Quanto aos demais projetos aprovados durante a sessão, estiveram nomeações de ruas em diferentes lugares do município, além de abertura de crédito suplementar para o recebimento de valores relativos a processos judiciais de sentenças de condenação com despesas de pessoal.
Apoio às lactantes – Proposta do vereador Adriano Azeredo (MDB), a moção de apoio 007/2021 também recebeu aprovação da Casa Legislativa. O texto pede a inclusão de gestantes e puérperas no público prioritário para as vacinas de combate à covid-19.
O proponente destaca que, apesar da limitação quantitativa de doses liberadas pelo Ministério da Saúde, é preciso que as mães lactantes estejam no grupo prioritário. “Lamentamos a exclusão da previsão da inserção das lactantes na estratégia de imunização realizada pelas prefeituras, dado o avanço da pandemia e o surgimento de novas variantes que ameaçam as nossas vidas e a dos bebês”, disse.
Com a aprovação, o documento será enviado à Comissão Intergestores Bipartite do Rio Grande do Sul – CIB, nos Art. 1 da Resolução 094/21, solicitando com urgência a retomada imediata da vacinação de gestantes e lactantes sem comorbidades.