A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa solicitará uma reunião urgente com o governo do Estado, Secretaria de Educação, Procuradoria Geral do Estado e Ministério Público para tratar do não cumprimento por parte do governo do dispositivo constitucional que destina 0,5% da receita líquida de impostos próprios para vagas em universidades comunitárias.
Este foi um dos encaminhamentos da audiência pública proposta pelo deputado Issur Koch na Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (20), que discutiu o financiamento da educação superior pública e comunitária. O debate aconteceu no Espaço Cosmos do Campus 2 da Universidade Feevale.
Para o deputado Issur Koch, a qualificação de professores é parte fundamental na construção de um país mais justo. Conforme ele, o não cumprimento do quesito Constitucional impacta 14 universidades integrantes do Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas (Comung). “Com esse recurso seria possível a criação de um programa para capacitar de 8 a 10 mil professores em todas as áreas de conhecimento”, apontou.
Issur disse que é fundamental que o Estado entenda a importância destes repasses. “Assim poderemos ampliar os esforços para qualificar a Educação do Estado”. Sei que o professor só ensina o que aprende, por isso é, cada vez mais, importante o conhecimento e a atualização, com novas ferramentas que este novo tempo nos exige”, analisou. O parlamentar citou o programa de bolsas de estudos do Estado de Santa Catarina (Uniedu) como um exemplo a ser seguido pelo RS.
A secretária Estadual de Educação, Raquel Teixeira, ao emprestar apoio as universidades comunitárias, as qualificou como um patrimônio sem preço. “São uma força de resistência contra a invasão de grandes grupos privados que hoje dominam a educação do Brasil”, aplaudiu.
A titular da pasta da Educação trouxe para debate outro desafio do sistema educacional gaúcho: a falta de professores para a educação básica. “Não gosto do termo, mas já estamos vivendo um apagão de professores de educação básica” Ela dimensionou o problema relatando os problemas para contratação de professores para atender as demandas das escolas da rede de educação básica. “Nem mesmo a PUC/RS oferece mais a licenciatura em matemática”, exemplificou. Raquel Teixeira chamou a atenção para necessidade de ação coletiva e robusta de discussão da carreira e formação do professor. “Precisamos, cada vez mais, aproximar as universidades das escolas”, salientou.
Reitor da Feevale, Cleber Prodanov, assegurou que as universidades do Comung têm compromisso com as comunidades em que estão inseridas. “Está no DNA das instituições”. Para mostrar o tamanho das universidades comunitárias gaúchas, Prodanov afirmou que o consórcio atende 190 mil alunos, quase 9 mil professores. “Uma comunidade importante no desenvolvimento regional”, frisou. Ele defendeu uma ação política para o cumprimento efetivo do quesito constitucional de 0,5% para bolsas de estudos.
SETOR PRODUTIVO
Presente ao encontro, o presidente da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Novo Hamburgo, Campo Bom, Estância Velha e Dois Irmãos, Diogo Leuck, trouxe a visão da iniciativa privada para o debate. De acordo com ele, empresários, pais, estudantes, governo e sociedade precisam participar desta discussão. “O repasse de 0,5% é muito pouco diante dos desafios que temos. É preciso subir a régua, pois as empresas têm vagas e não encontram pessoas qualificadas para preencher estas oportunidades de trabalho. Portanto, esta questão diz respeito a todos”, resumiu.
Também se manifestaram a presidente do Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas (Comung) e reitora do Centro Universitário da Região da Campanha (Urcamp), professora Lia Maria Quintana o presidente da Associação dos municípios do Vale dos Sinos (AMVARS) e prefeito de Dois Irmãos, Jerri Meneguetti; o vice-presidente da Famurs e prefeito de Dom Pedrito, Mário Augusto Gonçalves; o diretor do Sindicato dos Professores do Ensino Privado do RS (Sinpro/RS). Marcos Fuhr; o diretor do DC Feevale, Marcos da Cruz; a secretária de Educação e Cultura de Campo Bom, Simone Schneider; o coordenador do curso de Especialização Educacional da UNISINOS, Artur Jacobus; a Reitora da Universidade de Passo Fundo, Bernadete Dalmolin.
ENCAMINHAMENTOS
Além de solicitar a reunião ao governo, Issur afirmou que a ata da audiência será encaminhada ao Ministério Público Estadual, Casa Civil do Governo do Estado, Procuradoria-Geral do Estado, Promotoria de Educação e Secretaria Estadual de Educação. “O que nós precisamos é que seja cumprido o que está na Constituição Estadual, ou seja, 0,5% dentro de um orçamento de 66 bilhões de reais, o que não chega aos pés do que o Estado de Santa Catarina vem investindo em bolsas de estudos”, justificou.
Também participaram da audiência, os deputados Sofia Cavedon, Beto Fantinel e Carlos Búrigo (MDB), a presidente do Conselho de educação, Fátima Ehlert; os reitores da Unisc, URI, Unilassale, Unicruz, Univats, Unisinos, Unijuí, Urcamp, UCS e PUC; diretores e assessores das Universidades; prefeitos, secretários de educação; vereadores e sindicalistas.