Comentário: De quem é a responsabilidade?

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Quando olhamos surpresos o aumento da criminalidade, muitas vezes temos a tendência de logo criticar as polícias ou o Estado pelo caos em que vivemos. No entanto, antes de julgar, devemos lembrar de 3 premissas. Primeiro: se o crime aconteceu e buscamos a polícia, é porque antes disso todo mundo fracassou. Errou o delinquente, sim. Mas também falharam os pais, a família, a escola, os professores, a sociedade, e os demais órgãos estatais de controle. Segundo: o delito é um mal que atinge a todos, e não apenas a vítima. Alcança também a sociedade, o Estado como um todo, e até mesmo as polícias. Todos estão do mesmo lado e têm interesse na paz social. Terceiro, o Estado somos todos nós! Se não estamos contentes com o desgoverno em que vivemos, devemos lembrar que fomos nós, eleitores, que decidimos não concorrer a nenhum cargo eletivo, que decidimos eleger determinadas pessoas para nos representar, que não fiscalizamos e não cobramos adequadamente os nossos mandatários. Não é por acaso que, ao tratar da Segurança Pública, a nossa Constituição Federal de 1988 diz em seu art. 144 que “A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos …”. Sim, você que é pai, mãe, cidadão (ã), aluno (a), filho (a), trabalhador (a), enfim, não importa o papel que você exerça, não esqueça que a segurança pública é um encargo partilhado por todos. Como fazer isso? (1) exercendo a cidadania. (2) cumprindo a lei, não sonegando, não comprando mercadorias falsificadas ou de origem criminosa, respeitando o trânsito, os contratos firmados e o horário de silêncio. (3) dando um bom exemplo em cada papel que exercemos na sociedade. (4) preservando o meio ambiente. (5) tendo uma postura ativa ao adotar um canteiro ou participar de algum trabalho voluntário. (6) cooperando com o Estado ao auxiliar a polícia com informações ou cumprindo o dever de servir como testemunha. Tudo isso auxilia na melhoria da segurança pública? Sim, diretamente! As polícias ou o Estado podem falhar? Sim. Mas antes de partirmos para a crítica, pense que o trabalho policial só é necessário porque antes disso, todos fracassaram. Pense onde você falhou ou o que você poderia fazer por um mundo melhor. E, acima de tudo, pense que se há pessoas mal-intencionadas, também há muitas pessoas anônimas fazendo o bem e lutando por uma sociedade melhor. Em 15 de maio deste ano, no 1º fórum internacional de segurança pública (Feevale), o palestrante Edison Brandão, desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, fez uma importante constatação sobre a segurança pública brasileira. No intuito de entender a realidade brasileira atual, ele fez um comparativo entre o Brasil de hoje (com altíssimos níveis de criminalidade), com outro país de baixos índices de criminalidade. Dentre os aspectos considerados neste paralelo, estavam a população, a renda, o PIB. Nenhum destes tópicos considerados parecia esclarecer o que fazia a diferença para explicar os baixos índices de criminalidade deste outro país e apontar um caminho para a nossa realidade. Somente quando o conferencista revelou qual era este país de baixos índices de criminalidade é que a resposta ficou óbvia. Tratava-se do próprio Brasil de 1984, quando entrou em vigor a reforma do código penal brasileiro, que simplificou o sistema de penas, eliminando medidas consagradas, mas na verdade pouco aplicadas. Sob o argumento de “dotar de eficácia a lei penal, enfrentando com coragem os obstáculos impeditivos de uma efetiva repressão penal, revelados pela administração da justiça criminal no decorrer dos últimos anos”, percebe-se que a reforma não atingiu seu objetivo.